Execução Fiscal 0877769-85.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877769-85.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 07:49

Juntada de devolução de ofício

06/05/2026, 09:06

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/11/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: DALLIANY ALVES DE SOUZA ROCHA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0877769-85.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação do Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, manifestar-se a respeito da diligência de id 133484329. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:35

Decisão

•17/10/2024, 14:14

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de devolução de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Todas as movimentações(38)