Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0877246-15.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.470,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310072 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310073 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310074 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310076 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310077 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310078 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310079 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310080 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121403065900000000034310081 Petição Inicial Petição Inicial 18121403065900000000034310071 Decisão para citação Decisão para citação 18121411505715700000034312241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012813121701900000050749650 Intimação Intimação 20012813121701900000050749650 Petição Petição 20020711434302500000051263495 Petição Documento de Identificação 20020711434328800000051263497 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20020711434372300000051264749 Ficha de Cadastro Imobiliário Outros documentos 20020711434413200000051264750 Citação Citação 20052016151594200000053862529 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102216245424600000071379176 Mandado Mandado 21110915042170900000071379177 Diligência Diligência 22050417271190500000077773183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091314013928300000083948919 Certidão Certidão 23053008493715600000095256770 0877246-15.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23053008493729300000095256774 Citação Citação 23090414432831300000100116586 Certidão Certidão 23090613353432700000100269780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100412570046300000101510811 0877246-15.2018, AR Aviso de recebimento 23100412570058100000101779209 Intimação Intimação 23100412570058100000101779209 Petição Petição 23112410162300600000104487610 INFOSEG Documento de Comprovação 23112410162319900000104487612 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23112410162327700000104487614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021606375600600000108012202 Citação Citação 24041012464111200000111255906 Certidão Certidão 24062110525510800000116137060 Diligência Diligência 24081312414217300000119925606 Intimação Intimação 24081911413550900000120342977 Petição Petição 24082109215167500000120535838 INFORMATIVO Certidão de Dívida Ativa 24082109215173500000120535842 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24082109215178900000120535843
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA CPF: 074.437.654-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do