Execução Fiscal 0878208-38.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0878208-38.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0878208-38.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): BERENICE PEREIRA DE MELO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$1.823,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423424500000000034342883 Petição Inicial Petição Inicial 18121423424500000000034342874 Decisão para citação Decisão para citação 18121915155693200000034412924 Citação Citação 20021207431544200000050761348 Certidão Certidão 21071112025744700000067561804 0878208-38.2018 Aviso de recebimento 21071112025782200000067561805 Mandado Mandado 21071415595011100000067561806 Certidão Certidão 21081020465453700000068628304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101418185663700000085598812 Certidão Certidão 23052315112439100000094943367 0878208-38.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052315112454000000094943368 Citação Citação 23082519565293000000099649541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100609352278100000101636200 0878208-38.2018 Aviso de recebimento 23100609352291100000101937707 Intimação Intimação 23100609352278100000101636200 Petição Petição 23110914492735200000103707015 Infoseg Outros documentos 23110914492749500000103707017 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 23110914492756600000103707018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020710261016600000107682430 Citação Citação 24040810212330800000111050428 Certidão Certidão 24062014585185300000116076515 Diligência Diligência 24081310202607300000119903331 Intimação Intimação 24081910570463000000120334343 Petição Petição 24082114290960200000120584044 RCDA Documento de Comprovação 24082114290970300000120584045 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BERENICE PEREIRA DE MELO CPF: 200.438.134-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/10/2024, 00:00

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Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Todas as movimentações(60)