Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0894612-28.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSÉ IDALECIO DE MORAIS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.281,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993959 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993960 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993961 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993962 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100202460400000000084993966 Petição Inicial Petição Inicial 22100202460400000000084993958 Decisão Decisão 22100412163550800000085039714 Citação Citação 22111111330275700000085220730 Certidão Certidão 23031709050358500000091558655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062013264548800000096226368 Citação Citação 23091719401408800000100770514 Certidão Certidão 23100513175000700000101870698 0894612-28.2022 AR Aviso de recebimento 23100513175015000000101870701 Citação Citação 24011509315058300000106405595 Certidão Certidão 24032009331414500000110039045 Diligência Diligência 24052116391952500000114056551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072800481281000000118709895 Intimação Intimação 24072800481281000000118709895 Petição Petição 24073012595420000000118870942 RCDA Documento de Comprovação 24073012595426800000118870943 Infoseg Documento de Comprovação 24073012595433400000118870944 Despacho Despacho 24082111411571900000120562771
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ IDALECIO DE MORAIS CPF: 913.005.334-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do