Execução Fiscal 0897882-60.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0897882-60.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0897882-60.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonio Freitas Filho Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.741,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609055900000000085179531 Petição Inicial Petição Inicial 22100609055900000000085179516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609062500000000085180127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179832 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179833 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179834 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179837 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179838 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179839 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179840 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179842 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179843 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609063500000000085179846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100609064400000000085179542 Decisão Decisão 23020613403910500000089617183 Certidão Certidão 23050911502602900000094231022 Citação Citação 23073115161906800000098179689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092114233092800000101074997 0897882-60.2022. AR Aviso de recebimento 23092114233102800000101076098 Intimação Intimação 23092114233092800000101074997 Petição Petição 23102013280677200000102695227 Extrato DA Documento de Comprovação 23102013280695100000102695230 Ficha Imovel Documento de Comprovação 23102013280703100000102695231 INFOSEG Documento de Comprovação 23102013280710400000102695232 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012313242404600000106822823 Citação Citação 24040214593462400000110715162 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24042805571800000000112472749 Certidão Certidão 24052209025894500000114087062 Citação Citação 24071209541380000000117637680 Diligência Diligência 24081311585101100000119920388 Intimação Intimação 24081911353980100000120342948 Petição Petição 24082108351498300000120533508 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24082108351505000000120533510 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Antonio Freitas Filho CPF: 156.449.104-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(44)