Inquérito Policial 0800593-40.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 1 EPZS

Autor

YURI DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

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KILDERY DA SILVA CANDIDO

Reu

JONAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 1 EPZS

Autor

YURI DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

KILDERY DA SILVA CANDIDO

Reu

JONAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

08/03/2025, 04:48

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 28/02/2025.

05/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de KILDERY DA SILVA CÂNDIDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de KILDERY DA SILVA CÂNDIDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2024.

06/12/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

06/12/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:37

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

08/03/2025, 04:48

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 28/02/2025.

05/03/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•08/03/2025, 04:48

Despacho

•11/11/2024, 12:00

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legal

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Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de KILDERY DA SILVA CÂNDIDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de KILDERY DA SILVA CÂNDIDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/10/2024.

06/12/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

06/12/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS De ordem do Exmo. Dr. GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0800593-40.2021.8.20.5300 em que figura como acusado KILDERY DA SILVA CÂNDIDO, na Rua Poeta Camões, 70, Bom Pastor, NATAL - RN - CEP: 59060-090 E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) Pelo exposto, RECONHEÇO a ocorrência da hipótese do §13, art. 28-A, do Código Penal, pelo que DECLARO a extinção da punibilidade de KILDERY DA SILVA CÂNDIDO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 29 de abril de 2024. GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO - Juiz de Direito. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 18 de outubro de 2024. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM. Juiz de Direito. CLEANA ROCHA CAVALCANTE Analista Judiciário

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 18:25

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recurso de apelação

12/06/2024, 08:18

Desentranhado o documento

12/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:52

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:24

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 05:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 17:20

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 08:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

07/12/2022, 08:49

Audiência instrução realizada para 05/12/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

07/12/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 22:56

Juntada de Petição de certidão

04/12/2022, 22:56

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:45

Audiência instrução redesignada para 05/12/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

25/11/2022, 12:42

Outras Decisões

23/11/2022, 06:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:11

Audiência instrução realizada para 21/05/2021 09:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

08/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:21

Audiência instrução designada para 26/08/2021 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

30/07/2021, 10:40

Outras Decisões

21/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:34

Audiência instrução designada para 21/05/2021 09:15.

11/05/2021, 10:03

Outras Decisões

10/05/2021, 14:50

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 10:08

Audiência instrução não-realizada para 24/03/2021 09:00.

24/03/2021, 17:36

Audiência instrução designada para 24/03/2021 09:00.

24/03/2021, 16:32

Outras Decisões

18/03/2021, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de inquérito policial

09/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

11/02/2021, 15:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/02/2021, 15:57

Outras Decisões

10/02/2021, 11:34

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de parecer

09/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

08/02/2021, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 09:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2021, 18:33

Outras Decisões

06/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

06/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 14:55

Juntada de certidão

06/02/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 00:24

Petição

•30/04/2024, 16:17

Sentença

•29/04/2024, 19:42

Despacho

•29/01/2024, 18:28

Despacho

•10/01/2023, 05:46

Sentença

•12/12/2022, 17:20

Decisão

•23/11/2022, 06:36

Decisão

•21/07/2021, 17:06

Decisão

•10/05/2021, 14:49

Decisão

•18/03/2021, 10:47

Decisão

•10/02/2021, 11:34

Decisão

•06/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 14:55