Cumprimento de sentença 0802277-04.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

NEIDSON DIEGO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDYPO GUIMARAES DANTAS

OAB/RN 15263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 16/01/2025

20/01/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:38

Juntada de alvará recebido

08/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/10/2024.

25/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

25/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 05:21

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 14:03

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 16/01/2025

20/01/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:38

Juntada de alvará recebido

08/01/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 10:36

Despacho

•10/12/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/10/2024.

25/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

25/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 05:21

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 14:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802277-04.2024.8.20.5103. Autor: NEIDSON DIEGO MOURA DA SILVA Réu: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência e manifestação à petição de ID 136493797, em 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 18/11/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: ( ) - Email: Autos: 0802277-04.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: NEIDSON DIEGO MOURA DA SILVA Polo Passivo: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV). Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC. Currais Novos/RN, 29 de outubro de 2024. LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802277-04.2024.8.20.5103. Autor: NEIDSON DIEGO MOURA DA SILVA Réu: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a aparte aurora para ciência da petição de id nº 132750656. CURRAIS NOVOS 18/10/2024 LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 12:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

27/08/2024, 13:40

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 27/08/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

27/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 19:23

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 27/08/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

15/07/2024, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

12/07/2024, 13:07

Recebidos os autos.

12/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:55

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:49

Juntada de termo

20/05/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 21:13

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:02

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 21:02

Petição

•26/10/2024, 15:22

Sentença

•23/09/2024, 08:07

Decisão

•10/09/2024, 08:28

Despacho

•12/07/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 14:04

Despacho

•16/05/2024, 10:33