Execução Fiscal 0801849-31.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.930,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

M A DE OLIVEIRA VAREJISTA - ME

CNPJ

Reu

MARCELL ANDREW DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCELL ANDREW DE OLIVEIRA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:35

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição de extinção

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 19:31

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCELL ANDREW DE OLIVEIRA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:35

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 12:51

Despacho

•03/11/2025, 14:40

10/12/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição de extinção

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 19:31

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:02

Outras Decisões

17/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 19:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801849-31.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se o exequente para que informe o nome completo da pessoa física, bem como o CPF, para fins de viabilizar o redirecionamento da execução fiscal, no prazo de 20 dias. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:01

Juntada de diligência

28/05/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:50

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:36

Decisão

•17/03/2025, 12:04

Despacho

•18/10/2024, 11:23

Despacho

•13/05/2024, 08:50