Procedimento Comum Cível 0806586-30.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

ROSILENE MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROSILENE MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

THIAGO GOMES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 16/10/2025

19/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

09/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:30

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:09

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:05

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 16/10/2025

19/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/08/2025, 11:45

Despacho

•17/01/2023, 13:52

18/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

09/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:30

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:09

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:05

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:23

Desentranhado o documento

10/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:44

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

21/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

21/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

15/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI 0806586-30.2022.8.20.5300 Nome: ROSILENE MARIA DE SOUZA LIMA Endereço: Rua sete de setembro, 209, centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 THIAGO GOMES DE SOUZA LIMA DECISÃO Vistos, etc. ROSILENE MARIA DE SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face de THIAGO GOMES DE SOUZA LIMA e do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, todos devidamente qualif

06/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de parecer

01/01/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

31/12/2022, 09:15

Concedida a Medida Liminar

30/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão

30/12/2022, 17:03

Juntada de Petição de parecer

30/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

30/12/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 14:19

Decisão

•30/12/2022, 17:44

Despacho

•30/12/2022, 15:21