Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624917-87.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Natal Técnica Comércio e Representações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.382,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122417224500000000037812208 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122417224600000000037812218 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122417224700000000037812223 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122417224900000000037812231 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122417225000000000037812237 Despacho Despacho 09122622351000000000037812245 Carta Outros documentos 11022809551900000000037812253 Ato Ordinatório Outros documentos 11050612514200000000037812261 Certidão Outros documentos 13111202252100000000037812266 Certidão Outros documentos 13111212120400000000037812272 Certidão Outros documentos 13112222422800000000037812281 Certidão Outros documentos 14080713293700000000037812287 Despacho Despacho 14092611413100000000037812297 Certidão Outros documentos 15011000094700000000037812303 Petição / 1 Outros documentos 15011608073200000000037812313 Petição / 2 Outros documentos 15011608073200000000037812319 Certidão Outros documentos 15012023025000000000037812326 Despacho Despacho 15102909380200000000037812335 Carta Outros documentos 17120511380600000000037812342 Diversos Outros documentos 18091712001300000000037812348 Documentos / 1 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812357 Documentos / 2 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812365 Documentos / 3 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812373 Documentos / 4 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812382 Documentos / 5 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812391 Documentos / 6 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812396 Documentos / 7 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812406 Documentos / 8 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812409 Documentos / 9 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812416 Documentos / 10 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812422 Documentos / 11 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812426 Documentos / 12 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812430 Documentos / 13 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812433 Documentos / 14 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812438 Documentos / 15 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812440 Documentos / 16 Documento de Comprovação 19012509175800000000037812442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092409550202000000047506002 Despacho Despacho 19102112005657500000048217951 Ofício Ofício 20032316092145400000052475212 Certidão Certidão 21090909522871800000069697345 comprovante de envio do ofício Outros documentos 21090909522991500000069697346 Certidão Certidão 22090210282042400000083378570 EXECUÇÃO FISCAL 0624917-87.2009.8.20.0001 - CARTA PRECATÓRIA Documento de Comprovação 23032920432799100000092316549 Ofício Ofício 23032920432862200000092305087 Certidão Certidão 23040308480071700000092561607 Recibo de Envio Outros documentos 23040308480088700000092561608 Certidão Certidão 23041008553670700000092817905 0852269-73.2018.8.15.2001 Outros documentos 23041008553689200000092817908 Despacho Despacho 23061611521943300000096022466 Intimação Intimação 23061611521943300000096022466 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23081100212494700000098809505 Petição Petição 23082021445441800000099246554 BAIXA DA EMPRESA Documento de Comprovação 23082021445451100000099246555 0624917-87.2009.8.20.0001 - cadastro mobiliario Documento de Comprovação 23082021445460100000099246556 Despacho Despacho 23110509034326900000103312997 Citação Citação 24012512135072200000106965389 Diligência Diligência 24042409204836300000112208271 Despacho Despacho 24042618025954100000112387120 Intimação Intimação 24042618025954100000112387120 Petição Petição 24043014071506100000112629441 cda Documento de Comprovação 24043014071518100000112629442 Decisão Decisão 24061219543509400000115466196 Infoseg Termo 24072915113162800000118509685 Certidão Certidão 24082113304248800000120577710
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Natal Técnica Comércio e Representações Ltda CNPJ: 10.709.533/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do