Execução Fiscal 0801509-84.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.453,50

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801509-84.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE FRANCA DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte exequente requereu a suspensão dos autos, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme espelho de ID 139202407. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 139202388, procedendo-se à suspensão dos autos até 27/11/2028. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. Cumpra-se. Arquive-se provisoriamente. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE FRANCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:08

Publicado Citação em 23/10/2024.

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE FRANCA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801509-84.2024.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) LUIZ GONZAGA DE FRANCA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de LUIZ GONZAGA DE FRANCA CPF: 156.4XX.XXX-68, a época com endereço na RUA ADÍLIA NÓBREGA, 163, VILA DO PRÍNCIPE, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 26.453,50 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 055.001.00340.0, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: IPTU, TLP. Data e número da inscrição: 26/03/2024 inscrição nº 1.0005.020.01.0008.0001.0 Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801509-84.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801509-84.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE FRANCA DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte exequente requereu a suspensão dos autos, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme espelho de ID 139202407. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 139202388, procedendo-se à suspensão dos autos até 27/11/2028. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. Cumpra-se. Arquive-se provisoriamente. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE FRANCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:08

Publicado Citação em 23/10/2024.

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE FRANCA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801509-84.2024.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) LUIZ GONZAGA DE FRANCA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de LUIZ GONZAGA DE FRANCA CPF: 156.4XX.XXX-68, a época com endereço na RUA ADÍLIA NÓBREGA, 163, VILA DO PRÍNCIPE, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 26.453,50 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 055.001.00340.0, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: IPTU, TLP. Data e número da inscrição: 26/03/2024 inscrição nº 1.0005.020.01.0008.0001.0 Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801509-84.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 16:42

Outras Decisões

26/03/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:58

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 07:58

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:27

Decisão

•26/03/2024, 09:34