Procedimento Comum Cível 0804069-96.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804069-96.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 10/10/2024

17/12/2024, 11:31

Publicado Intimação em 23/10/2024.

29/11/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804069-96.2024.8.20.5101. Autora: MARLENE SILVA DE LIMA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de contratação de tarifa c/c indenização por danos morais e repetição de indébito promovida por MARLENE SILVA DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A., todos qualificados nos autos. Após a citação do banco requerido, este juntou acordo extrajudicial firmado entre as partes, ambas acompanhadas por seus advogados constituídos, e pugnou pela homologação do acordo e extinção do processo (ID 133123504). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que as partes são livres para transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação judicial a qualquer momento do processo, priorizando a solução consensual do processo. No caso, as partes, capazes e assistidas por seus advogados, apresentaram livremente um acordo, encerrando, pois, o litígio nos autos, e pleiteando o cancelamento de eventual audiência conciliatória designada. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que a transação foi realizada antes mesmo da designação de audiência conciliatória, isento as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes, observando o disposto pelo art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:29

Homologada a Transação

10/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 11:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 11/10/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.

10/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:32

Sentença

•10/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804069-96.2024.8.20.5101. Autora: MARLENE SILVA DE LIMA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de contratação de tarifa c/c indenização por danos morais e repetição de indébito promovida por MARLENE SILVA DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A., todos qualificados nos autos. Após a citação do banco requerido, este juntou acordo extrajudicial firmado entre as partes, ambas acompanhadas por seus advogados constituídos, e pugnou pela homologação do acordo e extinção do processo (ID 133123504). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que as partes são livres para transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação judicial a qualquer momento do processo, priorizando a solução consensual do processo. No caso, as partes, capazes e assistidas por seus advogados, apresentaram livremente um acordo, encerrando, pois, o litígio nos autos, e pleiteando o cancelamento de eventual audiência conciliatória designada. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que a transação foi realizada antes mesmo da designação de audiência conciliatória, isento as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes, observando o disposto pelo art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 11/10/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)