Execução Fiscal 0821024-22.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821024-22.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821024-22.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO SOARES DE BRITO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 72.469,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712473300000000065105526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712473300000000065105527 Petição Inicial Petição Inicial 21042712473300000000065105525 Decisão Decisão 21083011363048000000069108037 Citação Citação 21083011363048000000069108037 Citação Citação 22092113470245000000084441729 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011108523269000000088595075 0821024-22.2021 ar Aviso de recebimento 23011108523284900000088595077 Intimação Intimação 23011108523269000000088595075 Petição Petição 23020309234845400000089301817 0821024-22.2021.8.20.5001- edital Petição 23020309234910800000089301818 INFOSEG Documento de Comprovação 23020309234921400000089301819 Despacho Despacho 23053117490387600000095379882 Citação Citação 23082313070117500000099460683 Diligência Diligência 23100214482806400000101681814 Intimação Intimação 23121308515619400000105513210 Certidão Certidão 24050612503983900000112898043 Decisão Decisão 24050617560437500000112899717 Intimação Intimação 24050617560437500000112899717 Infoseg Termo 24072214525551500000118094093 Certidão Certidão 24081608043238400000120171494 pge Termo 24101610353650300000124839799 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO SOARES DE BRITO - ME CNPJ: 40.781.494/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE BRITO em 22/08/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(52)