Execução Fiscal 0837174-49.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837174-49.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837174-49.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Condor Comercial Ltda. ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.377,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de outubro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046578695 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046578696 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046578697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046580148 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046580149 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046580150 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046580151 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510432600000000046580152 Petição Inicial Petição Inicial 19080510432600000000046578694 Decisão Decisão 19092318341001000000047497636 Citação Citação 21090719134755100000053221616 Petição Petição 20110519282000000000059905555 Petição Petição 20110519282000000000059905556 Proc. nº 0837174-49.2019 (NC) Aviso de recebimento 21090719135295300000069635766 Petição Petição 22032313002700000000076144624 Petição Petição 22032313002700000000076144625 Decisão Decisão 22080920481814000000082276530 Intimação Intimação 22080920481814000000082276530 Petição Petição 23041011491877100000092797758 Despacho Despacho 23061316191702200000095856644 Certidão Certidão 23081410534757600000098868735 Citação Citação 23112010202104800000104189766 Certidão Certidão 23120519240112700000105155677 Intimação Intimação 24020809594869100000107757024 Petição Petição 24040314091586800000109009072 SITAD - 0837174-49.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 24040314091594500000109009075 Intimação Intimação 24051608295086900000113690053 Petição Petição 24073016032368800000115052584 sitad - 0837174-49.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 24073016032376200000115052585 CONDOR COMERCIAL LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24073016032382400000115052588 Certidão Certidão 24102110534766900000125189093 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Condor Comercial Ltda. ME, CNPJ: 05.879.404/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)