Execução Fiscal 0877617-76.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877617-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877617-76.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): IVAN SILVA DAS CHAGAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.012,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415303900000000034333309 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415303900000000034333310 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415303900000000034333312 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415303900000000034333313 Petição Inicial Petição Inicial 18121415303900000000034333308 Decisão para citação Decisão para citação 18121915160588300000034412974 Citação Citação 20021207554600500000051363241 Certidão Certidão 21071217030867000000067598996 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21071217030901900000067600350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071217042580000000067600355 Mandado Mandado 21071416091301000000067600359 Mandado Mandado 22091216321050900000083879577 g l a u b e r..... Outros documentos 22091216321068000000083881162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100609291358100000085181696 Decisão Decisão 23020712532648800000089688723 DIRECTA Termo 23033011524209600000074806902 Certidão Certidão 23033011574456700000092385407 Mandado Mandado 23053016545257700000095145480 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23090615470298300000100282417 Ofício CCM Certidão 23112215485523400000104368032 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24021718130901300000108089989 Intimação Intimação 24040414512145900000110899719 Petição Petição 24040510480267500000110955188 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24040510480277300000110955189 Decisão Decisão 24052814213486100000114091615 Infoseg Termo 24081216502397900000119641665 Certidão Certidão 24082115080715700000120589811 directa Termo 24101813252563100000125105079 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IVAN SILVA DAS CHAGAS CPF: 413.293.924-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de IVAN SILVA DAS CHAGAS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)