Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0878199-76.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSÉ FREIRE DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.741,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121423381900000000034342802 Petição Inicial Petição Inicial 18121423381900000000034342788 Decisão Decisão 19021311435209800000037759629 Citação Citação 19121116404775400000049942988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080313494834700000068350406 Citação Citação 21120114042365400000068350415 AR Proc. 0878199-76.2018 Jose Freire dos Santos Aviso de recebimento 21120114051646700000072772147 Certidão Certidão 23031709450312100000091561690 INF José Freire Outros documentos 23031709450330500000091561693 Citação Citação 23052217083960300000094882670 Certidão Certidão 23082310334261400000099438944 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111615050665100000104065287 Diligência Diligência 24010601012753800000106077151 Despacho Despacho 24030712044812800000109085335 Intimação Intimação 24030712044812800000109085335 Petição Petição 24050915514198500000113274196 Decisão Decisão 24061809303878300000115749315 Infoseg Termo 24072915240133900000118510760 Certidão Certidão 24081914513776800000120374204 directa Termo 24101613033990600000124863372
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ FREIRE DOS SANTOS CPF: 671.711.924-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do