Execução Fiscal 0879105-66.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879105-66.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879105-66.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOABE MARIA DE MOURA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.538,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352549 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522240200000000034352558 Petição Inicial Petição Inicial 18121522240200000000034352548 Decisão Decisão 19021312431578100000037762673 Citação Citação 19121211342165500000049967760 SIGEP PROC.0879105-66.2018 - JOAB MARIA Aviso de recebimento 20120910543757000000060974254 Certidão Certidão 21111614005736400000072192540 Sinesp Infoseg - 0879105-66.2018.8.20.5001 JOABE Outros documentos 21111614005763600000072192542 Citação Citação 22051317081604500000078193224 Diligência Diligência 22092717201411400000084787267 Certidão Certidão 22100920004781200000084675228 Certidão Certidão 23030309310002100000090797676 Despacho Despacho 23032819210974900000092217590 Intimação Intimação 23032819210974900000092217590 Petição Petição 23053109162343400000095327537 0879105-66.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 23053109162355400000095327538 0879105-66.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23053109162364100000095327539 0879105-66.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23053109162381900000095327541 Encaminhado para expedição de carta de citação Certidão 23070616374190000000097027365 Citação Citação 23101021361384500000102202655 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23102204011700000000102722200 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG- Ato Ordinatório 23111008123028300000103742055 Intimação Intimação 23111008123028300000103742055 Decurso de prazo Certidão 24020715481861100000107722557 Certidão Certidão 24051013140864100000113351628 Despacho Despacho 24051310292168700000113351192 Intimação Intimação 24051310292168700000113351192 Petição Petição 24052721090100000000114431295 Decisão Decisão 24061911052221200000115922518 Infoseg Termo 24073116242451800000118898199 Certidão Certidão 24082113362253000000120577725 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOABE MARIA DE MOURA CPF: 663.466.064-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/10/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(55)