Execução Fiscal 0883575-04.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0883575-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0883575-04.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): IDALECIO FRANCA DIOGENES Valor do débito: R$ 6.034,85 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD:R$ 6.034,85(Seis Mil e trinta e quatro reais, oitenta e cinco centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 21 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399243 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399245 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399398 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399399 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092108013200000000084399400 Petição Inicial Petição Inicial 22092108013200000000084399242 Decisão Decisão 22100620241940800000085244865 Citação Citação 22121807125614100000085670561 Certidão Certidão 23032316590222300000091962072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912190830100000096699117 Citação Citação 23100508064254300000101832841 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23102003340200000000102656649 Certidão - não pagou nem nomeou bens à penhora Certidão 23102413543153200000102856580 directa Termo 23112312201661200000104423962 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24013109382000000000107251101 20240001017568_31012024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24013109382000000000107251102 Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) 24020210413300000000107425424 20240001017568_02022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24020210413300000000107425425 Intimação Intimação 24022822373427100000108819592 Certidão Certidão 24050715470792700000113051718 Diligência Diligência 24072210485398000000118257706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073009361313800000118837850 Intimação Intimação 24073009361313800000118837850 Petição Petição 24073113395441200000118986012 DETRAN Documento de Comprovação 24073113395448100000118986013 Cadastro Municipal Documento de Comprovação 24073113395458500000118986014 INFOSEG Documento de Comprovação 24073113395465100000118986016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082309342634500000120750283 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) IDALECIO FRANCA DIOGENES CPF: 057.637.974-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(43)