Execução de Título Extrajudicial 0802425-30.2016.8.20.5124 - TJRN

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP EXECUTADO: CASSIO JOSE ASSUNCAO FURTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0802425-30.2016.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Citado (ID 79598240/79598248), a parte executada foi silente. As tentativas de constrições (ID 104262262, 104263127, 104264029). A parte credora pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano (ID 134708098). É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 921, III do CPC, admite-se a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado. O Enunciado 194, do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), discorre que: “ultrapassado o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º)”. Ademais, a contagem da prescrição utiliza-se os parâmetros estampados pela Súmula 150, do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Sendo assim, defiro o requerido e determino a suspensão do feito pelo lapso de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos moldes do § 1º do citado art. 921. No que concerne ao pedido contido do SERASAJUD, em que pese o permissivo contido no art. 782, § 3º, do CPC, não há negar que o deferimento da diligência nele contida trata-se de faculdade do Magistrado, sendo certo que o ato de incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes trata-se de providência que pode ser perfeitamente realizada pela parte credora, razão pela qual indefiro a medida requerida, na aludida petição. Decorrido o prazo suspensivo, caso não haja manifestação no período acima, mantenham-se os autos arquivados, em consonância com o art. 921, §2º, do CPC. Escoado o prazo prescricional sem manifestação (março de 2030 - art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil), desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, pronunciarem acerca da prescrição intercorrente, conforme dicção do art. 921, §5º, do CPC, remetendo os autos para Sentença de Extinção. Caso formulado requerimento, levante-se o ato suspensivo e encaminhem os autos para Despacho. No silêncio, intime-a, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, cumprir a diligência, sob pena de abandono. Ato contínuo, intime-se a parte executada para, mesmo prazo, manifestar sobre o intento, encaminhando os autos para Sentença de Extinção. Providências necessárias. Parnamirim/RN, 11 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 08:41

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:12

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:29

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:29

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 16:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP EXECUTADO: CASSIO JOSE ASSUNCAO FURTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0802425-30.2016.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial onde a exequente requer que seja realizada consulta nos sistemas SISBAJUD na modalidade repetição, RENAJUD e INFOJUD, além de pesquisa de de ativos financeiros pelo sistema SNIPER. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Indefiro a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez já ter sido realizada anteriormente (ID’s 96395822, 104262262 e 104263125) e não trouxe a exequente fundamentos que a situação financeira da parte executada tenha melhorado. Saliento, ter sido localizado apenas valores ínfimos na última pesquisa, já havendo sua liberação (ID 127010943). No que concerne ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), este apenas se presta a locação de dados cadastrais, relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas entre si, consulta nacional de processos (PJe) e portal da transparência nacional. Não existe funcionalidade de localização de bens. Logo, o pedido de diligência junto ao sistema SNIPER deve ser indeferido por não ser útil ao fim que o exequente pretende. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível. Quedando-se inerte, intime-se, pessoalmente, para em 5 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no feito, devendo-se cumprir a diligência pendente sob pena de extinção por abandono de causa (art. 485, inciso III, do CPC). Na hipótese de inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 7 de outubro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP Réu: CASSIO JOSE ASSUNCAO FURTADO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte AUTORA, por seu advogado, para que se pronuncie acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 107113820, no prazo de 05 (cinco) dias, informando endereço válido para citação/requerer o que entender cabível. PARNAMIRIM]/RN,28/11/2023 TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim R. Sub Oficial Farias, 280, Monte castelo, Parnamirim/ RN CEP 59.140-255 Processo nº: 0802425-30.2016.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:02

Outras Decisões

07/10/2024, 16:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:45

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 11:44

Juntada de diligência

15/09/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:14

Decretada a indisponibilidade de bens

24/07/2023, 13:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:11

Desentranhado o documento

09/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:38

Outras Decisões

20/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de CASSIO JOSE ASSUNCAO FURTADO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão

13/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 05:33

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

17/01/2021, 14:48

Juntada de certidão

12/01/2021, 06:01

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 16:08

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:39

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:15

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:09

Outras Decisões

11/03/2020, 13:51

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:09

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:07

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 07:38

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:50

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:51

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 13:47

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:39

Outras Decisões

07/02/2019, 10:15

Conclusos para decisão

11/01/2019, 13:40

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:37

Juntada de ato ordinatório

25/10/2018, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 09:23

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 06/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 11:21

Juntada de ato ordinatório

01/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 10:25

Juntada de ato ordinatório

13/07/2018, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2018, 19:30

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 27/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 11:07

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 08:23

Juntada de ato ordinatório

02/04/2018, 09:00

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 16/02/2018 23:59:59.

29/03/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 17:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2018, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 07:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2018, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 13:59

Juntada de ato ordinatório

15/01/2018, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 23:02

Juntada de certidão

20/10/2017, 12:14

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 13:08

Juntada de ato ordinatório

13/07/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 16:07

Juntada de ato ordinatório

09/06/2017, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2017, 10:11

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 09:27

Juntada de ato ordinatório

31/05/2017, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2017, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 08:56

Juntada de outros documentos

19/05/2017, 08:45

Juntada de certidão

19/05/2017, 08:45

Juntada de certidão

19/05/2017, 08:44

Juntada de outros documentos

19/05/2017, 08:24

Juntada de certidão

19/05/2017, 08:23

Juntada de certidão

19/05/2017, 08:23

Juntada de certidão

30/03/2017, 10:54

Expedição de Ofício.

30/03/2017, 10:54

Juntada de certidão

29/09/2016, 10:57

Juntada de certidão

19/09/2016, 10:22

Expedição de Carta precatória.

13/09/2016, 13:01

Juntada de ato ordinatório

13/09/2016, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 09:18

Juntada de ato ordinatório

06/09/2016, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2016, 12:44

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 07:07

Juntada de ato ordinatório

22/07/2016, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 08:57

Juntada de certidão

06/07/2016, 14:48

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 23/06/2016 23:59:59.

05/07/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2016, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 11:44

Juntada de certidão

03/06/2016, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 10:27

Juntada de ato ordinatório

17/05/2016, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2016, 10:24

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 28/04/2016 23:59:59.

29/04/2016, 00:21

Juntada de certidão

11/04/2016, 08:36

Expedição de Carta rogatória.

08/04/2016, 10:51

Juntada de ato ordinatório

07/04/2016, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 09:17

Juntada de ato ordinatório

29/03/2016, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2016, 23:54

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 13:48

Conclusos para despacho

14/03/2016, 16:21

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(40)

legal