Execução de Título Extrajudicial 0810022-69.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810022-69.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de IREMAR SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de GLADISTONE GOMES LEAL em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de IREMAR SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de GLADISTONE GOMES LEAL em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de VALOR - EMPRESA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALOR - EMPRESA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: GLADISTONE GOMES LEAL e outros Parte executado(a): IREMAR SOARES DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0810022-69.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução, figurando como parte exequente GLADISTONE GOMES LEAL e outros e como parte executada IREMAR SOARES DOS SANTOS. Inicialmente, este Juízo oportunizou à parte exequente trazer maiores elementos a subsidiar a apreciação do pedido de concessão da gratuidade judicial e para emendar a inicial (id 129676950). Houve inércia, conforme certificado no id 132503965. Sobreveio decisão indeferindo o pleito de gratuidade e determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, bem como reiterando a determinação de emenda à inicial (id 133672499). Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação, conforme certificado no id 135850561. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, este Juízo indeferiu o pleito de gratuidade judicial formulado pela exequente, sendo determinado o recolhimento das custas. Por sua vez, a parte exequente não se insurgiu contra o indeferimento, seja através de recurso, seja trazendo elementos capazes de modificar o pensamento deste Juízo. Registro, à luz do entendimento sedimentado na Corte Especial do eg. Superior Tribunal de Justiça, que a intimação pessoal não mais é exigida como pressuposto para o cancelamento da distribuição do processo. Eis ementa exemplificativa do entendimento ora esposado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. (...). (AgRg no REsp n. 1.186.858/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe 16.6.2010). Outrossim, não há que se falar em surpresa, eis que a parte exequente ficou expressamente ciente de que a inércia implicaria o cancelamento. Isto posto, aplicando o art. 290 do CPC, fica cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Intimações necessárias. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) agi

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:34

Determinado o cancelamento da distribuição

29/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/11/2024, 05:39

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:34

Decisão

•20/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: GLADISTONE GOMES LEAL e outros Parte executado(a): IREMAR SOARES DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0810022-69.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução, figurando como parte exequente GLADISTONE GOMES LEAL e outros e como parte executada IREMAR SOARES DOS SANTOS. Inicialmente, este Juízo oportunizou à parte exequente trazer maiores elementos a subsidiar a apreciação do pedido de concessão da gratuidade judicial e para emendar a inicial (id 129676950). Houve inércia, conforme certificado no id 132503965. Sobreveio decisão indeferindo o pleito de gratuidade e determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, bem como reiterando a determinação de emenda à inicial (id 133672499). Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação, conforme certificado no id 135850561. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, este Juízo indeferiu o pleito de gratuidade judicial formulado pela exequente, sendo determinado o recolhimento das custas. Por sua vez, a parte exequente não se insurgiu contra o indeferimento, seja através de recurso, seja trazendo elementos capazes de modificar o pensamento deste Juízo. Registro, à luz do entendimento sedimentado na Corte Especial do eg. Superior Tribunal de Justiça, que a intimação pessoal não mais é exigida como pressuposto para o cancelamento da distribuição do processo. Eis ementa exemplificativa do entendimento ora esposado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. (...). (AgRg no REsp n. 1.186.858/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe 16.6.2010). Outrossim, não há que se falar em surpresa, eis que a parte exequente ficou expressamente ciente de que a inércia implicaria o cancelamento. Isto posto, aplicando o art. 290 do CPC, fica cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Intimações necessárias. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) agi

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: GLADISTONE GOMES LEAL e VALOR - EMPRESA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA Executado: IREMAR SOARES DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0810022-69.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Da gratuidade judicial pretendida: A parte exequente formulou pedido de gratuidade judicial. Este Juízo determinou a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme previsto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC. A parte interessada quedou-se inerte. É o que basta relatar. Decido. É certo que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e que a Lei nº 1.060/1950, em seu artigo 2º, parágrafo único, considera necessitado, para efeito de concessão da gratuidade judiciária, aquele cuja situação econômica não lhe possibilita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios em prejuízo do seu sustento o do sustento de sua família. Por outro lado, a mesma lei federal determina no seu artigo 5º, caput, que "O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas". Dispõe o CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Conclui-se então que a declaração de pobreza não possui presunção absoluta de veracidade, mas sim relativa. No presente caso, as alegações tecidas na exordial e na petição de id 129162912 não foram capazes de comprovar que os exequentes não podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Com efeito, um dos exequentes se qualifica como aposentando enquanto o outro é pessoa jurídica, inexistindo comprovação de que suportam elevadas despesas, o que impediria/dificultaria o custeio do processo, cujas custas iniciais são no importe de R$ 2.166,02, havendo, inclusive, possibilidade de parcelamento. Ademais, não fora acostado ao caderno processual qualquer outra prova, seja de evidente hipossuficiência econômica, seja de elevadas despesas suportadas pelos interessados. Eis ementa exemplificativa do entendimento ora esposado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. INTUITO DE REEXAMINAR A MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Incabíveis os embargos de declaração quando ofertados com o fim único de prequestionamento ou reexame da matéria decidida. (TJ-MS - ED: 40076065020138120000 MS 4007606-50.2013.8.12.0000, Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 17/09/2013, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO NEGADO. - A agravante não trouxe argumentos suficientes para modificar o entendimento adotado por ocasião da prolação da decisão monocrática. Portanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, a teor do art. 557, § 1º, do CPC, submeto-a a apreciação desse colegiado. - A comprovação por declaração de imposto de renda, extratos bancários deveria ser feita pela agravante, independente de ser exigida, tendo em vista que a insuficiência da pessoa jurídica não é presumida. (TJ-MG - AGT: 10079140626155002 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 19/05/2015, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/05/2015) Dessa feita, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL pretendida, pelo que determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas processuais através do sistema E-Guia (disponível na aba "custas" dos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mesmo prazo de 15 dias, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, conforme item 1 do despacho de id. 129676950, sob pena de indeferimento. 2 - Da tramitação processual: Atendida a determinação, autos conclusos para despacho inicial. Não havendo cumprimento, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito gi

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de IREMAR SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLADISTONE GOMES LEAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IREMAR SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLADISTONE GOMES LEAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALOR - EMPRESA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALOR - EMPRESA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

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