Execução Fiscal 0800150-76.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 181.069,37

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

25/08/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:10

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.

27/06/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800150-76.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CESAR DE PAIVA COSTA, CESAR DE PAIVA COSTA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pleito do exequente (ID. 40331608), considerando que foi expedido mandado de citação (ID. 30780492) ao endereço da empresa, constatando que o devedor não reside mais no local da sede, logo, o envio de nova comunicação é ineficaz ao deslinde do feito. Nesse sentido, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:42

Todas as movimentações(112)

Arqivado provisoriamente

25/08/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:10

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

27/06/2024, 11:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.

27/06/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800150-76.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CESAR DE PAIVA COSTA, CESAR DE PAIVA COSTA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pleito do exequente (ID. 40331608), considerando que foi expedido mandado de citação (ID. 30780492) ao endereço da empresa, constatando que o devedor não reside mais no local da sede, logo, o envio de nova comunicação é ineficaz ao deslinde do feito. Nesse sentido, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:42

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 17:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800150-76.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CESAR DE PAIVA COSTA, CESAR DE PAIVA COSTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que pendente a consulta patrimonial através do RENAJUD e INFOJUD, eis que foi determinada no ID. 100727864. Isso posto, proceda o cumprimento das determinações contidas no ID. 100727864, sendo constatado bens realizam penhora mediante endereço recém informado pelo executado (ID. 109411293). Outrossim, postergo a emissão de mandado de penhora do prédio indicado, porque o exequente não comprovou a titularidade do imóvel, não demonstrando que o bem constitui o patrimônio da parte executada. Sendo assim, determino envio de ofício ao Cartório de Imóveis da Comarca de Apodi para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação do imóvel às margens da BR 405, saída para Pau dos Ferros, em frente ao Posto Lajedo, Apodi-RN, identificado mediante fotos dos autos (ID. 109411294 e 109411295), bem como anexar certidão de inteiro teor ou documentos aptos que indiquem se o executado possui imóveis na presente localidade. Sendo acostada resposta ao ofício, determino a intimação da parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:32

Juntada de termo

22/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:22

Juntada de termo

18/01/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 11:13

Juntada de termo

15/01/2024, 16:39

Juntada de termo

15/01/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 21:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

02/10/2023, 05:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.

02/10/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CESAR DE PAIVA COSTA, CESAR DE PAIVA COSTA - ME CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800150-76.2018.8.20.5112

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:51

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800150-76.2018.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 20

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/04/2023, 02:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800150-76.2018.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 20

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 11/07/2022

26/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:15

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:26

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:36

Decorrido prazo de CESAR DE PAIVA COSTA - ME em 11/05/2020.

07/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de CESAR DE PAIVA COSTA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:56

Decorrido prazo de CESAR DE PAIVA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:56

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:11

Juntada de certidão

10/12/2019, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:04

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 09:42

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2018, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 11:17

Conclusos para despacho

14/09/2018, 20:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2018, 10:43

Decorrido prazo de CESAR DE PAIVA COSTA em 23/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:03

Outras Decisões

15/07/2018, 11:15

Conclusos para despacho

25/06/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 12:13

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 18:18

Despacho

•20/06/2024, 09:47

Decisão

•18/12/2023, 21:06

Despacho

•24/05/2023, 16:06

Decisão

•16/05/2022, 13:52

Sentença

•17/11/2021, 17:45

Despacho

•13/08/2021, 12:02

Despacho

•21/01/2021, 09:26

Despacho

•09/11/2020, 15:54

Despacho

•04/04/2019, 14:17

Despacho

•07/02/2019, 14:04

Despacho

•11/10/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 10:04

Decisão

•15/07/2018, 11:15