Procedimento Comum Cível 0802292-40.2024.8.20.5113 - TJRN

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025

25/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802292-40.2024.8.20.5113 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL, C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO envolvendo os litigantes em epígrafe, já qualificados nos autos. Compulsando os autos verifica-se que o requerido quitou o débito executado, conforme informado pelos autores na petição ID 142412808 e a juntada do comprovante de pagamento, vide ID 141560000. É o suficiente relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, evolua-se o feito para "Cumprimento de Sentença" e expeça-se a certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória de Id n° 136637808. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Deflui-se dos autos que a parte requerida adimpliu com a condenação que lhe foi imposta, deve, pois, o feito ser extinto, em virtude do pagamento. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II associado com o art. 925, ambos do CPC. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a consequente baixa nos registros, independentemente de nova conclusão. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Sem custas. Cumpra-se. Expedientes necessários. Publicação e registro no sistema. Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802292-40.2024.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para para ciência e manifestação em relação à petição e documentos de Id. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca-RN, 3 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:02

Processo Reativado

19/12/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:36

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 04:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.

22/11/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/11/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802292-40.2024.8.20.5113 Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, com Pedido de Nulidade Contratual, Tutela de Urgência, Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, movida por Sônia Maria Araújo Damásio contra a APDAP Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, devido a descontos indevidos em seu benefício previdenciário referentes a uma filiação que a autora alega não ter autorizado, causando-lhe prejuízos financeiros e emocionais. Inicial recebida e gratuidade deferida, vide ID. 134126777. Em sede de contestação, argumenta que os descontos no benefício previdenciário da autora são legítimos, baseados em um termo de filiação assinado por ela. Alega que a autora estava ciente dos termos e autorizou os descontos. A associação cancelou o vínculo assim que soube da demanda e suspendeu os descontos. A APDAP Prev nega má-fé e responsabilidade pelos danos morais, afirmando que a autora não provou qualquer abalo psicológico. A associação pede a improcedência dos pedidos da autora, a condenação por litigância de má-fé e, caso haja devolução de valores, que seja na forma simples. Solicita também a concessão de assistência judiciária gratuita e a designação de audiência de conciliação, vide ID. 136004058 Acordo firmado entre as partes, vide ID. 136278141. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir. O acordo firmado nos autos (Id n° 136278141) tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 136278141), cuja minuta integra esta sentença para todos os fins de direito, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas. Arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos com baixa na distribuição por haverem as partes expressamente renunciado ao prazo recursal. Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC. Publicação e Registro no Sistema. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:50

Homologada a Transação

20/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802292-40.2024.8.20.5113. AUTOR: SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 300, §2º, CPC, initme-se a parte requerida, através de carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos para decisão de urgência inicial. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO.

21/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 19:51

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 19:51

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA ARAUJO DAMAZIO em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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