Execução de Título Extrajudicial 0837876-34.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0837876-34.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO BRADESCO S/A. Executado: FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0837876-34.2015.8.20.5001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro da assinatura. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(23)