Execução de Título Extrajudicial 0807652-59.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807652-59.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado(a): MARA MICHELY DO NASCIMENTO e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0807652-59.2020.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Da pesquisa de endereço: 1.1 - Quanto aos resultados fornecidos pelo Sisbajud (id 105425520), deverá a Secretaria certificar quais foram e quais não foram diligenciados anteriormente. 1.2 - Obtido/informado apenas endereço já diligenciado nos autos, determino que proceda a Secretaria à consulta de endereço através do Infojud/Serasajud/Renajud/Siel. Quanto ao resultado do Infojud, observe-se o disposto no art. 56, I, do Provimento nº 154, de 09 de setembro de 2016 (Código de Normas da CGJ/RN1). Quanto aos resultados fornecidos pelos sistemas, deverá a Secretaria certificar quais foram e quais não foram diligenciados anteriormente. 2 - Da citação: 2.1 - Obtido apenas endereço(s) já diligenciado(s): Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, indicar endereço onde possa ser efetivada a citação ou manifestar-se como entender cabível, sob pena de suspensão da execução por não localização do executado (art. 921, III do CPC). 2.2 - Obtido/informado endereço ainda não diligenciado: Atualize-se no sistema e cite(m)-se2 o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias -- contados do ato de citação -- a integralidade da dívida, a saber: R$ 105.741,93. Deverá ser incluído no pagamento correção monetária e juros de mora, custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral, neste prazo de 03 (três) dias, passando a 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC). Alerto a Secretaria que, já havendo pedido expresso de penhora online (id 58977201), a citação deverá ser postal sem necessidade de AR em mãos próprias, quando se tratar de pessoa jurídica ou quando se tratar de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria; e a citação deverá ser postal por AR em mãos próprias quando se tratar de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria. Conste na(s) intimação(ões) do(s) executado(s): (a) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue(m) o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 06 (seis) meses, corrigido o débito pelo IPCA/IBGE e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); (b) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de ser fixada multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; (c) querendo, apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (excetuando-se as previsões contidas no art. 915 do CPC) e independente de garantia da instância, ciente de que deverão ser os embargos autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Conste advertência de que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, parágrafo único, do CPC) e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC), pois a execução somente poderá ser suspensa depois da garantia da execução pela penhora, depósito ou caução de bens suficientes e se houver verossimilhança das argumentações e demonstração de grave dano ao executado. Advirta-se, ainda, que a concessão de efeito suspensivo não impede a penhora e avaliação de bens (art. 919, § 5º, do CPC). Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos e para os fins do art. 828, caput, do CPC. Registro, conforme disposto no art. 828, § 1º, do CPC, que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023". 2.3 - Obtidos ou informados dois ou mais endereços ainda não diligenciados: Não indicando a parte exequente ordem de preferência para realização da citação, deverá esta se dar, sucessivamente, nos endereços fornecidos, iniciando por endereço localizado nesta Comarca e, na sequência, se infrutífera a diligência anterior, obedecida a ordem de endereços fornecidos pelos sistemas. Atualize-se no sistema, e cite(m)-se2 o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias -- contados do ato de citação -- a integralidade da dívida, a saber: R$ 105.741,93. Deverá ser incluído no pagamento correção monetária e juros de mora, custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral, neste prazo de 03 (três) dias, passando a 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC). Alerto a Secretaria que, já havendo pedido expresso de penhora online (id 58977201), a citação deverá ser postal sem necessidade de AR em mãos próprias, quando se tratar de pessoa jurídica ou quando se tratar de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria; e a citação deverá ser postal por AR em mãos próprias quando se tratar de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria. Conste na(s) intimação(ões) do(s) executado(s): (a) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue(m) o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 06 (seis) meses, corrigido o débito pelo IPCA/IBGE e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); (b) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de ser fixada multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; (c) querendo, apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (excetuando-se as previsões contidas no art. 915 do CPC) e independente de garantia da instância, ciente de que deverão ser os embargos autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Conste advertência de que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, parágrafo único, do CPC) e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC), pois a execução somente poderá ser suspensa depois da garantia da execução pela penhora, depósito ou caução de bens suficientes e se houver verossimilhança das argumentações e demonstração de grave dano ao executado. Advirta-se, ainda, que a concessão de efeito suspensivo não impede a penhora e avaliação de bens (art. 919, § 5º, do CPC). Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos e para os fins do art. 828, caput, do CPC. Registro, conforme disposto no art. 828, § 1º, do CPC, que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. 3 – Do resultado da citação: 3.1 – Se os endereços diligenciados não forem o atual da parte executada, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, indicar endereço onde possa ser efetivada a citação ou manifestar-se como entender cabível, sob pena de suspensão da execução por não localização do executado (art. 921, III, do CPC). 3.2 – Se efetivada a citação: 3.2.1 - Realizada a citação e efetuado o pagamento: (a) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. (b) Concordando a parte exequente com o valor pago, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Não concordando a parte exequente com o valor pago, faça-se conclusão dos autos para despacho. 3.2.2 - Realizada a citação e apresentada exceção de pré-executividade: Intime-se a parte exequente-excepta, por seu advogado, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Na sequência, autos conclusos para decisão. 3.2.3 – Realizada a citação e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem a comprovação do pagamento: Já havendo pedido de penhora online (id 58977201) (art 854, caput, do CPC), autos conclusos para decisão acerca de penhora online. 3.3 - Se não localizada a parte executada, mas confirmado que o endereço diligenciado é o atual: Proceda o oficial de justiça ao arresto de bens na forma do art. 830, caput e § 1º, do CPC. Na sequência, se for o caso, intime-se a parte exequente para o fim do art. 830, § 2º, do CPC. Registro que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC). 4 - Do oferecimento de embargos: Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua tempestividade. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi 1 Art. 56. As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal: I - quando a informação referir-se exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos; e II - quando se tratar de informações econômico fiscais da parte (cópia de declarações) destinadas à instrução do processo, serão juntadas aos autos, que passarão a tramitar em segredo de Justiça, com os necessários ajustes no sistema informatizado, devendo as partes também resguardarem o sigilo. (Redação dada pelo Provimento 222/2020-CGJ, de 04/10/2020) Parágrafo único. Na hipótese de as informações econômicas-fiscais serem destinadas a processo não submetido à clausula do segredo de justiça, poderá ser imposto o sigilo apenas sobre a documentação obtida, utilizando-se de funcionalidade disponível no sistema processual. (Redação dada pelo Provimento 222/2020-CGJ, de 04/10/2020) 2 Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o "pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082316565790600000056611765 [BNB RN] PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO - LOLITA STORE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI Petição 20082316570062500000056611766 1_COMPROVANTE_DE_ENTREGA_DE_NOTIFICACAO_456403810 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 20082316570100400000056611767 5_INSTRUMENTO_DE_CREDITO_456405161 Título Executivo 20082316570133300000056611769 6_INSTRUMENTO_DE_CREDITO_456405173 Título Executivo 20082316570176100000056611770 7_INSTRUMENTO_DE_CREDITO_456405185 Título Executivo 20082316570218300000056611771 B800021801-002 Planilha de Cálculos 20082316570371800000056611772 B900008601-002 Planilha de Cálculos 20082316570406500000056611773 B900020101-002 Planilha de Cálculos 20082316570441200000056611774 COMPROVANTE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 20082316570474800000056611775 PROCURAÇÃO RIO GRANDE DO NORTE Procuração 20082316570505000000056611776 SUBSTABELECIMENTO LOLITA STORE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 2020-09078 Substabelecimento 20082316570537800000056611777 Despacho Despacho 20082506223469000000056684708 Citação Citação 20082506223469000000056684708 Citação Citação 20082506223469000000056684708 Diligência Diligência 20091419505218100000057476756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121011105071600000061020621 Intimação Intimação 20121011105071600000061020621 Petição Petição 21012714161819100000062060576 Citação Citação 20082506223469000000056684708 Certidão Certidão 21060711531692600000066466039 Diligência Diligência 21071220233529700000067605888 Diligência Diligência 21071220244892300000067605889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071413552595000000067680835 Intimação Intimação 21071413552595000000067680835 Petição Petição 21080814560390200000068522341 Petição Petição 21080814560406700000068522342 Despacho Despacho 21100521272503300000070713478 Intimação Intimação 21100521272503300000070713478 Petição Petição 21110816573270800000071921522 BNB-RN 120-20 Petição 21110816573285600000071921525 Citação Citação 22022112330005300000075081094 Diligência Diligência 22022210184129600000075122720 Portaria Outros documentos 22022210184372300000075122734 Certidão Certidão 22032611315452900000076303704 Citação Citação 22032811583663700000076335217 Certidão Certidão 22050918145068000000077956222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051013504623200000077989202 Intimação Intimação 22051013504623200000077989202 Petição Petição 22060312582173600000079215348 petição Petição 22060312582187600000079215349 Citação Citação 22072615233340300000081593323 Cumprido - Ato Negativo Diligência 22081622100054100000082601302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082216561223800000082864294 Intimação Intimação 22082216561223800000082864294 Petição Petição 22091311385926200000083936563 Certidão Certidão 23021409133868300000090013577 Citação Citação 23021507262022600000090078372 Citação Citação 23051113415566100000090078373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042510350268700000093549943 MARA MICHELU 0807652-59.2020 Aviso de recebimento 23051113422372100000094378335 LOLITA STORE 080652-59.2020 Aviso de recebimento 23051113422392900000094378336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051212532807700000094379721 Intimação Intimação 23051212532807700000094379721 Petição Petição 23053018412162500000095314152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081414170853500000098892050 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - LOLITA STORE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI Documento de Comprovação 23081414170868900000098892067 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - MARA MICHELY DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 23081414170876500000098892068 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23081813123249700000099204584 SISBAJUD - ENDEREÇO MARA MICHELY DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 23081813123264400000099204586 SISBAJUD - ENDEREÇO LOLITA STORE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Documento de Comprovação 23081813123273900000099204587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081813162211400000099206702 Intimação Intimação 23081813162211400000099206702 Petição Petição 23091918025237900000100941591 Citação Citação 23112818020835500000104688370 Citação Citação 23112818020851300000104688371 Certidão Certidão 24010915082068900000106207035 LOLITA STORE Aviso de recebimento 24010915082075500000106207038 Certidão Certidão 24010915091191300000106207041 MARA MICHELY Aviso de recebimento 24010915091195300000106207047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011215141190700000106207655 Intimação Intimação 24011215141190700000106207655 Petição Petição 24012917141115500000107151280 Citação Citação 24042212362006600000112035328 Citação Citação 24042212362018500000112035329 Certidão Certidão 24050711162504600000113003807 LOLITA STORE Aviso de recebimento 24050711162515700000113003809 Certidão Certidão 24050711171815800000113003816 MARA MICHELY Aviso de recebimento 24050711171824100000113003819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052210061387600000114095354 Intimação Intimação 24052210061387600000114095354 Petição Petição 24061419190990200000115686918 Certidão Certidão 24071813453199700000118041427

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(130)

legal

Todos os documentos(19)