Execução Fiscal 0838870-28.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0838870-28.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0838870-28.2016.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): AP DE MEDEIROS - EPP e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ R$ 473.256,23 (Valor atualizado até 17/10/2018) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16083010541103900000007029823 Peticao CDAs Contribuinte A P 14 Certidão de Dívida Ativa 16083010533694300000007029925 Decisão Decisão 17060612070420400000010041459 Despacho Despacho 18081611244826500000029425034 Certidão Certidão 18101710022874900000032646720 0838870-28.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18101710022039500000032646760 Citação Citação 19011413410881400000032673710 Citação Citação 19011513310973700000032673711 Proc. nº 0838870-28.2016(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19011413410886200000036621700 Proc. nº 0838870-28.2016(NÃO CUMPRIDO) (2) Aviso de recebimento 19011513311002200000036710933 Certidão Certidão 19011514474478500000036716343 Citação Citação 19011518583919100000036744685 Citação Citação 19011518584006400000036744687 Diligência Diligência 19061914075619800000043388672 Diligência Diligência 19061914540967900000043389835 Decisão Decisão 19070416242112900000044054363 Certidão Certidão 19121113225053100000049927588 0838870-28.2016.8.20.5001 I Documento de Comprovação 19121113225092500000049929249 0838870-28.2016.8.20.5001 II Documento de Comprovação 19121113225203200000049929250 Certidão Certidão 20052513554986300000053978403 Citação Citação 21091518522650200000054037790 Citação Citação 20052619303383600000054037791 Proc. nº 0838870-28.2016 (NC) Aviso de recebimento 21091518523344400000069948298 Certidão Certidão 22092014022146400000084367460 Infoseg - PJ (reiteração) Diligência 22092014022422400000084367470 Infoseg -PF (reiteração) Diligência 22092014022438500000084367471 Despacho Despacho 23041219263110800000093013556 Certidão Certidão 23070314214862600000096812578 Citação Citação 23101109532981800000102221093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120615342539700000105219204 Certidão Certidão 23120708570791600000105244953 0838870-28.2016ar Aviso de recebimento 23120708570804800000105244955 0838870-28.2016 ar Aviso de recebimento 23120708570813000000105244956 Citação Citação 24020707482975200000107664607 Citação Citação 24020707482984900000107664608 Certidão Certidão 24050613234935000000112902605 Diligência Diligência 24060517463564500000115006027 Diligência Diligência 24060609045969600000115031196 Intimação Intimação 24070313321904300000116950188 Citação por edital Petição 24080115023587100000118530139 A P DE MEDEIROS CNPJ CPF ENDS DENATRAN CPORTOS Documento de Comprovação 24080115023594100000118530140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082311283537300000120769415 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AP DE MEDEIROS - EPP CNPJ: 70.155.130/0001-89, Aderaldo Paiva de Medeiros CPF: 154.858.704-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Aderaldo Paiva de Medeiros em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Deferido o pedido de penhora no rosto dos autos

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(79)