Execução Fiscal 0878408-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0878408-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0878408-45.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MEIRIVAN IRINEU DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do débito na Petição Inicial: R$ 1.511,72 (Atualizado em 15/12/2018 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511465900000000034345991 Petição Inicial Petição Inicial 18121511465900000000034345983 Decisão Decisão 18121719051759900000034365688 Citação Citação 19070319155118200000044052645 Certidão Certidão 20121713560995100000061281809 Citação Citação 21041314311053800000064604481 Certidão Certidão 21072915330616100000068207280 Proc. nº 0878408-45.2018 (NC) Aviso de recebimento 21072915330639100000068207283 Certidão Certidão 22070111433977600000080439680 Certidão Certidão 23051515250941100000094522080 INFOSEG Outros documentos 23051515250956900000094522082 Citação Citação 23073113431497400000098169254 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23110615204980300000103465555 Portaria conjunta Certidão 24020810331796700000107761475 Diligência Diligência 24032921163819800000110556213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052911403804000000114594239 Intimação Intimação 24052911403804000000114594239 Petição Petição 24060312541360000000114763261 Despacho Despacho 24082316373704300000120794070 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MEIRIVAN IRINEU DE OLIVEIRA CPF: 466.822.104-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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