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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 334.198,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Autor

EVERSON CLEBER DE SOUZA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304002/2026

31/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 304002/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

31/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/01/2026, 14:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20