Execução Fiscal 0834304-07.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.329,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COMPAL - COMPRADORA DE METAIS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PATRICIO'S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:19

Outras Decisões

23/02/2026, 23:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 06:29

Todas as movimentações(99)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:24

Decisão

•23/02/2026, 23:14

26/02/2026, 14:19

Outras Decisões

23/02/2026, 23:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de COMPAL - Compradora de Metais e Locadora de Equipamentos Patricio's Ltda em 11/09/2025.

08/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de COMPAL - Compradora de Metais e Locadora de Equipamentos Patricio's Ltda em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:08

Juntada de ofício

09/09/2025, 14:06

Juntada de diligência

02/09/2025, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:35

Juntada de ofício

20/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/11/2024, 01:17

Juntada de certidão

10/11/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: COMPAL - Compradora de Metais e Locadora de Equipamentos Patricio's Ltda Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 128396022). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834304-07.2014.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:31

Outras Decisões

16/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão

01/07/2024, 07:49

Juntada de diligência

30/06/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 23:29

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2023, 15:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

02/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:49

Conclusos para decisão

08/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:29

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 21:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de COMPAL - Compradora de Metais e Locadora de Equipamentos Patricio's Ltda em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:13

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 20:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 20:43

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:00

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:28

Juntada de certidão

23/05/2019, 08:26

Outras Decisões

21/01/2019, 11:52

Conclusos para decisão

18/01/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2018, 13:25

Conclusos para decisão

19/12/2018, 11:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2018, 16:17

Conclusos para decisão

21/05/2018, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 16:47

Decorrido prazo de COMPAL - COMPRADORA DE METAIS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PATRICIO'S LTDA em 23/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 00:48

Juntada de carta

05/12/2016, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 14:01

Concedida a Medida Liminar

25/06/2015, 09:35

Conclusos para despacho

26/12/2014, 12:47

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 12:47

Decisão

•13/10/2025, 17:43

Despacho

•10/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:08

Despacho

•05/11/2024, 13:11

Despacho

•24/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 17:37

Despacho

•31/07/2024, 22:49

Despacho

•20/11/2023, 23:29

Despacho

•28/06/2023, 01:49

Despacho

•08/01/2023, 21:23

Despacho

•06/10/2021, 15:23

Despacho

•27/10/2020, 22:53

Decisão

•21/01/2019, 11:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2026, 11:24

Decisão

•23/02/2026, 23:14

Decisão

•13/10/2025, 17:43

Despacho

•10/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:08

Despacho

•05/11/2024, 13:11

Despacho

•24/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 17:37

Despacho

•31/07/2024, 22:49

Despacho

•20/11/2023, 23:29

Despacho

•28/06/2023, 01:49

Despacho

•08/01/2023, 21:23

Despacho

•06/10/2021, 15:23

Despacho

•27/10/2020, 22:53

Decisão

•21/01/2019, 11:52

Despacho

•19/12/2018, 13:25

Decisão

•21/05/2018, 16:17

Decisão

•25/06/2015, 09:35