Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802988-79.2024.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2025, 09:08

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:22

Despacho

•30/10/2025, 12:32

12/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2025, 09:08

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 15:46

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2025, 15:01

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:53

Declarada incompetência

03/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:07

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 07:18

Juntada de diligência

26/03/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 05:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO AVELINO NETO e outros Parte Requerida: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 28/04/2025, às Período da manhã, para realização de perícia técnica designada no presente processo. Endereço da perícia: Distrito de Soledade, n.º 105, Zona Rural, Apodi/RN, CEP: 59700-000. Outrossim, ressalto que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais e de toda documentação médica relativa aos fatos apurados nos presentes autos. Apodi/RN, 21 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802988-79.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:41

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 08:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:24

Juntada de outros documentos

11/02/2025, 17:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:39

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802988-79.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial. Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s). Apodi/RN, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:50

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802988-79.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento à Decisão de ID 134136620, INTIMO as partes e o MPE para que, no prazo de legal, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos em relação à pericia designada, caso desejem.. Apodi/RN, 22 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 19:56

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:14

Juntada de diligência

19/10/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 17:24.

19/10/2024, 03:39

Juntada de termo

18/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:07

Juntada de diligência

15/10/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:24

Juntada de informação

14/10/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

12/10/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

12/10/2024, 18:12

Decisão

•03/09/2025, 10:34

Despacho

•12/02/2025, 11:27

Decisão

•21/10/2024, 19:56

Despacho

•14/10/2024, 10:27