Procedimento Comum Cível 0800349-86.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 17:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2025, 13:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 17:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 16:14

Despacho

•31/10/2023, 19:56

25/07/2025, 06:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

02/12/2024, 07:39

Publicado Intimação em 24/10/2024.

02/12/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 18:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800349-86.2020.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte REQUERIDA para se manifestar no feito requerendo o que entender por direito, no prazo de 30 dias. Touros/RN, 13 de novembro de 2024 JOAO GABRIEL SOUZA DE ARAUJO Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): Município de Touros - Por seu Representante

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800349-86.2020.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ENERWATT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o Município requerido apresentou petitório de ID. 87735288, reiterando os pedidos contidos em sede de Contestação (ID. 58606741). Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, apresentar as notas fiscais comprovando a aquisição de material ou fornecimento com comprovante da origem, bem como apresentar notas fiscais para lançamento do ISSQN, determinando ainda a inclusão do concreto no ISSQN nos termos da Súmula nº 167 do STJ. Decorrido o prazo, com manifestação, dê-se vistas dos autos ao Município para, no prazo de 15 dias, manifestar no feito requerendo o que entender por direito. Decorridos todos os prazos ou, não havendo manifestação da parte autora, certifique-se no feito e venham os autos conclusos para sentença. Sirva o presente como mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 22:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de ENERWATT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:07

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:11

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de Para a parte autora em 13/05/2021.

26/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOUROS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:35

Decorrido prazo de ENERWATT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:54

Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOUROS em 24/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de diligência

17/06/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:51

Concedida a Medida Liminar

04/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:09

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:36

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:04

Outras Decisões

22/04/2020, 15:24

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 11:12

Despacho

•17/05/2022, 11:27

Decisão

•04/06/2020, 10:55

Decisão

•22/04/2020, 15:24