Execução Fiscal 0800990-12.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.839,82

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

JOSE VIJANIO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:20

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:10

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 20:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:26

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 07:26

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 05/02/2026

03/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de JOSE VIJANIO DANTAS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:42

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:20

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:10

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 20:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:26

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 07:26

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 07:26

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 05/02/2026

03/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de JOSE VIJANIO DANTAS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:42

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:49

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição de extinção

27/10/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 16:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE VIJANIO DANTAS DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora requereu a suspensão dos autos pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme ID 130449552. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800990-12.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 130449552, proceda-se à suspensão dos autos pelo prazo de 12 (doze) meses. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, voltem-me os autos conclusos. Arquive-se provisoriamente. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Caicó/RN, 21 de outubro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de JOSE VIJANIO DANTAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOSE VIJANIO DANTAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:28

Juntada de diligência

05/08/2024, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:03

Outras Decisões

29/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 11:50

Sentença

•06/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:11

Decisão

•17/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:24

Decisão

•21/10/2024, 16:49

Despacho

•30/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:33

Decisão

•29/02/2024, 15:39