Procedimento Comum Cível 0850297-41.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.669,12

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:28

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:33

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 06:29

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 09:22

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

30/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:28

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:33

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 06:29

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 09:22

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

30/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 05:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Pretende a parte autora a responsabilização do Banco do Brasil, ora réu, pela afirmada má gestão das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Contestação no Id. 136909288 e réplica no Id. 140782791. É o que importa relatar. Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais. Dessa forma, considerando que a situação sub judice corresponde à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer. Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se conclusão para decisão de saneamento. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Pretende a parte autora a responsabilização do Banco do Brasil, ora réu, pela afirmada má gestão das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Contestação no Id. 136909288 e réplica no Id. 140782791. É o que importa relatar. Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais. Dessa forma, considerando que a situação sub judice corresponde à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer. Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se conclusão para decisão de saneamento. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 08:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/12/2024, 08:45

Publicado Intimação de audiência em 24/10/2024.

04/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Verifica-se que os autos retornaram conclusos para julgamento, por incorreção, estando pendente o decurso do prazo do ato ordinatório de Id 136924637. Em vista disso, à Secretaria Unificada para a tomada das diligências necessárias ao regular processamento do feito. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Verifica-se que os autos retornaram conclusos para julgamento, por incorreção, estando pendente o decurso do prazo do ato ordinatório de Id 136924637. Em vista disso, à Secretaria Unificada para a tomada das diligências necessárias ao regular processamento do feito. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:12

Publicado Intimação em 24/10/2024.

25/11/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

25/11/2024, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 10:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/11/2024, 10:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 25/11/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

25/11/2024, 08:22

Recebidos os autos.

25/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de contestação

24/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:42

Publicado Citação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:32

Publicado Citação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:32

Publicado Citação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:32

Publicado Intimação de audiência em 24/10/2024.

24/10/2024, 12:02

Publicado Intimação de audiência em 24/10/2024.

24/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Nos termos do art. 334, §4º, I, do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação no início do processo não será realizada, unicamente, se ambas as partes indicarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual. Nessa perspectiva, levando-se em conta que a parte requerida ainda não se manifestou a respeito, indefere-se o pedido autoral de cancelamento do ato (Id. 131723269), por explícita inexistência de justificativa legal. Retornem os autos à disposição do CEJUSC. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850297-41.2024.8.20.5001. AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Nos termos do art. 334, §4º, I, do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação no início do processo não será realizada, unicamente, se ambas as partes indicarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual. Nessa perspectiva, levando-se em conta que a parte requerida ainda não se manifestou a respeito, indefere-se o pedido autoral de cancelamento do ato (Id. 131723269), por explícita inexistência de justificativa legal. Retornem os autos à disposição do CEJUSC. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL ART. 334 - CEJUSC Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/15, e Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, por seu(s) advogado(s), para comparecerem à AUDIÊNCIA PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada no DIA 25/11/2024 às 15:30, na SALA 3 - CEJUSC CONCILIAÇÃO CÍVEL, sito no CEJUSC-NATAL/RN - endereço: Praça Sete de Setembro, nº 34, andar térreo, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300. A audiência foi aprazada e será realizada na modalidade presencial. As partes e seus advogados devem acompanhar o processo junto ao CEJUSC e entrar em contato com antecedência, por telefone (WHATSAPP) 3673-9025 (CEJUSC NATAL). Natal-RN, 13 de setembro de 2024. SOLANGE PEREIRA DE AGUIAR Servidora da 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação de audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0850297-41.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL ART. 334 - CEJUSC Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/15, e Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, por seu(s) advogado(s), para comparecerem à AUDIÊNCIA PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada no DIA 25/11/2024 às 15:30, na SALA 3 - CEJUSC CONCILIAÇÃO CÍVEL, sito no CEJUSC-NATAL/RN - endereço: Praça Sete de Setembro, nº 34, andar térreo, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300. A audiência foi aprazada e será realizada na modalidade presencial. As partes e seus advogados devem acompanhar o processo junto ao CEJUSC e entrar em contato com antecedência, por telefone (WHATSAPP) 3673-9025 (CEJUSC NATAL). Natal-RN, 13 de setembro de 2024. SOLANGE PEREIRA DE AGUIAR Servidora da 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação de audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0850297-41.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: GENI NEVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (Domicílio Judicial eletrônico) - AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO no CEJUSC (PRESENCIAL) Destinatário(a): Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/0001-91, por seu representante legal Citação enviada pelo PJe (Sistema) - parte cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA, Juiz (a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, e com autorização do art. 79 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, bem como em conformidade com a decisão judicial (proferida nos autos do processo acima identificado) e da petição inicial, as quais deverão ser visualizadas conforme observação abaixo, fica Vossa Senhoria INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC), que foi aprazada para o dia 25/11/2024 15:30, na SALA 3 - CEJUSC CONCILIAÇÃO CÍVEL, e ocorrerá na sala do CEJUSC, com endereço na Praça Sete de Setembro, nº 34, andar térreo, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300, tel. 3673-9025 (WhatsApp), bem como, CITADA para oferecer resposta (escrita por advogado) ao pedido contido na referida ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência aprazada no CEJUSC, conforme art. 335, inciso I do CPC. Caso não haja interesse na conciliação, o Réu deverá manifestar-se nos autos expressamente, na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, na forma do art. 334, § 5º. Caso não seja possível comparecer, deve também apresentar justificativa, para evitar a incidência da multa prevista no § 8º do mesmo artigo (multa). Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC) Provimento Jurisdicional: “ ” QR CODE DA DECISÃO Natal/RN, 18 de setembro de 2024 ANDREA GERSOSIMO MUSSATO Servidor(a) da 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Observações: 1) Tratando-se de citação e intimação pelo sistema eletrônico PJe, pelo cadastro feito junto ao TJRN, configura citação eletrônica. Assim, após o prazo para ciência expressa, se não se manifestar expressamente nos autos dentro do prazo, a parte deverá justificar o motivo de não fazê-lo na primeira oportunidade que tiver nos autos. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 2) O prazo para contestar a ação, inicia-se da data da audiência do CEJUSC, na forma do art. 335, inciso I do CPC, ou, na hipótese de pedido de cancelamento, do seu protocolo, conforme o mesmo artigo, inciso II; 3) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 4) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 5) A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do provimento judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, e em seguida acessando o QR Code abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". QR CODE DA PETIÇÃO INICIAL Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8441 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0850297-41.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

22/10/2024, 15:38

Recebidos os autos.

22/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/11/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

09/09/2024, 10:23

Recebidos os autos.

09/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 09:18

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:30

Decisão

•27/03/2025, 19:02

Despacho

•26/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:21

Despacho

•22/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 06:48

Despacho

•06/09/2024, 18:40

23/10/2024, 00:00