Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842406-03.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 703.672,57

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

DIONE DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

HILDA DO VALE AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO HELINSKI HOLANDA

OAB/RN 7402·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO

OAB/RN 2753·CPF·Representa: Autor

BRENO LUÃ DE MEDEIROS HELINSKI

OAB/RN 14659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

DIONE DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

HILDA DO VALE AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2026, 14:51

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 04:50

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 04:47

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:07

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

18/05/2026, 14:51

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 04:50

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:28

Decisão

•28/11/2025, 16:47

18/05/2026, 04:47

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:07

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:12

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:54

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de Banco Triângulo S/A em 17/11/2025.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:54

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 07:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 15:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 06:30

Juntada de certidão

24/04/2025, 06:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:24

Classe evoluída de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

02/12/2024, 04:54

Publicado Intimação em 24/10/2024.

02/12/2024, 04:54

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842406-03.2023.8.20.5001 ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA e outros (2) Instituto de Prev. dos Servidores do Estado ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no aludido prazo, serão os autos arquivados. Natal/RN, 22 de outubro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:52

Transitado em Julgado em 17/10/2024

22/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:00

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de IPERN em 06/05/2024.

24/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:54

Juntada de devolução de mandado

12/09/2023, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 00:28

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 00:28

Sentença

•17/09/2025, 07:10

Despacho

•07/07/2025, 11:27

Despacho

•24/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 22:52

Sentença

•27/08/2024, 08:08

Despacho

•18/04/2024, 17:28

Sentença

•24/01/2024, 10:58

Decisão

•04/09/2023, 16:57

Despacho

•01/08/2023, 15:30