Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0636244-29.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSÉ PIRES ROCHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.345,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010202082100000000036184085 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010202082300000000036184087 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010202082500000000036184089 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010202082600000000036184091 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010202082800000000036184093 Despacho Despacho 10010209231000000000036184095 Ato Ordinatório Outros documentos 13082815142900000000036184097 Carta Outros documentos 13082914415800000000036184100 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822060400000000036184102 Ato Ordinatório Outros documentos 17041708195300000000036184105 Mandado Outros documentos 17041708231800000000036184108 Certidão do Oficial Certidão 17091815095800000000036184111 Ato Ordinatório Outros documentos 18021508425500000000036184113 Sentença Outros documentos 18021508442500000000036184117 Certidão Outros documentos 18021519305800000000036184119 Certidão Outros documentos 18022619013000000000036184121 Certidão Outros documentos 18022710571900000000036184125 Certidão Outros documentos 18022719351200000000036184127 Certidão Outros documentos 18031219065400000000036184129 Petição Petição 20042310352039800000053171229 0636244-29.2009 Documento de Identificação 20042310352124300000053171232 0636244-29.2009 ext detran Documento de Comprovação 20042310352162000000053171233 0636244-29.2009 ext Documento de Comprovação 20042310352205500000053171234 Decisão Decisão 23083020025509200000099841943 Certidão Certidão 23102510022349200000102908708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121114580675800000105401725 Intimação Intimação 23121114580675800000105401725 Petição Petição 24010407133947600000106051648 CDA - JOSÉ PIRES Outros documentos 24010407134126800000106051649 INFOSEG - JOSÉ PIRES Outros documentos 24010407134134500000106051650 Despacho Despacho 24020716125287200000107685645 Citação Citação 24041812120330400000111840022 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24042903344500000000112472696 Certidão Certidão 24052309004856200000114176556 Citação Citação 24071508340199700000117733423 Diligência Diligência 24081614034362900000120246700 Intimação Intimação 24082109301521400000120541209 Petição Petição 24082308011122900000120734960 CDA Outros documentos 24082308011131100000120734962
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ PIRES ROCHA CPF: 094.802.694-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do