Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0218752-60.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VICENTE DA COSTA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 71.925,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100920562206600000058944875 Despacho Despacho 20100920562232600000058944876 Despacho Despacho 20100920562293200000058944877 Despacho Despacho 20100920562330400000058944878 Despacho Despacho 21081616330298600000068768787 Intimação Intimação 21081616330298600000068768787 Petição Petição 22040416402022000000076647813 PETIÇÃO Petição 22040416402037100000076647821 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 22040416402055200000076647822 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 22040416402072200000076647823 Certidão Certidão 22041913304711800000077138552 Certidão Certidão 23031411204101900000091328890 Decisão Decisão 23041115383930400000092891032 Certidão Certidão 23071110125551800000097189204 Certidão Certidão 23090409323871600000100078562 0218752-60.2007.8.20.0001 Outros documentos 23090409323885400000100078563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120709352921400000105249470 Intimação Intimação 23120709352921400000105249470 Certidão Certidão 24031313145225000000109649749 Certidão Certidão 24050307302691200000112768931 Despacho Despacho 24050307475263500000112770060 Intimação Intimação 24050307475263500000112770060 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24060800405534200000115194571 Petição Petição 24062715390133500000116579014 infoseg - vicente Outros documentos 24062715390143000000116579017 VICENTE - CDA Outros documentos 24062715390151300000116579019 VICENTE - IM Outros documentos 24062715390159200000116579039 Despacho Despacho 24070109354176600000116624495 Certidão Certidão 24082608352498400000120848521
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VICENTE DA COSTA SILVA CPF: 000.489.684-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do