Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633615-82.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIZ GONZAGA NETO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.974,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010110161700000000036113313 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110161700000000036113315 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110161800000000036113316 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110161800000000036113318 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010110161900000000036113321 Despacho Despacho 10010118212800000000036113322 Carta Outros documentos 12031210550700000000036113324 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112321283800000000036113327 Ato Ordinatório Outros documentos 13061113551500000000036113329 Ato Ordinatório Outros documentos 14092914085200000000036113330 Certidão Outros documentos 14100619475600000000036113332 Certidão Outros documentos 14101719185900000000036113333 Petição Outros documentos 14103107150100000000036113336 Documentação Documento de Comprovação 14103107150100000000036113338 Ato Ordinatório Outros documentos 15012909574100000000036113340 Carta Outros documentos 15012909591900000000036113342 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 1 Aviso de recebimento 15031618034600000000036113345 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 2 Aviso de recebimento 15031618034600000000036113347 Ato Ordinatório Outros documentos 15031618084900000000036113349 Mandado Outros documentos 15031618130800000000036113353 Certidão do Oficial Certidão 17050910142000000000036113354 Ato Ordinatório Outros documentos 17110612152900000000036113356 Certidão Outros documentos 18021220455900000000036113358 Petição Outros documentos 18021908005600000000036113360 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18021908005600000000036113362 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18021908005600000000036113363 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18021908005600000000036113365 Decisões Interlocutórias Decisão 18110514444000000000036113367 Certidão Outros documentos 18110819313800000000036113368 Petição Outros documentos 18111408035000000000036113370 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18111408035000000000036113371 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18111408035000000000036113372 Despacho Despacho 19030817500097900000038187302 Citação Citação 19032916383566000000039929058 Certidão Certidão 20022109383810000000051709687 0633615-82.2009 Aviso de recebimento 20022109383861800000051709690 Mandado Mandado 20030611400973000000051711181 Diligência Diligência 20050511190702100000053432715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111813073339400000060310606 Intimação Intimação 20111813073339400000060310606 Petição Petição 20112422342383200000060518418 COTA - prosseguimento do feito - arresto on line - responsável - dissolução irregular - mudança de e Documento de Identificação 20112422342402700000060518419 ext Documento de Comprovação 20112422342433100000060518420 ext1 Documento de Comprovação 20112422342459300000060518421 Petição Petição 20112422374602700000060518428 COTA - prosseguimento do feito - arresto on line - responsável - dissolução irregular - mudança de e Documento de Identificação 20112422374620200000060518429 ext1 Documento de Comprovação 20112422374644000000060518430 ext Documento de Comprovação 20112422374671100000060518431 Despacho Despacho 21102110261710700000071239055 Intimação Intimação 21102110261710700000071239055 Petição Petição 22062814481010100000080294816 0633615-82.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22062814481026000000080294817 Decisão Decisão 22072119554262000000081384726 Intimação Intimação 22072119554262000000081384726 Petição Petição 22092716211260600000084780760 0633615-82.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22092716211274600000084780761 0633615-82.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22092716211290700000084780762 0633615-82.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22092716211307200000084780763 0633615-82.2009.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22092716211325200000084780764 0633615-82.2009.8.20.0001 ext4 Documento de Comprovação 22092716211345900000084780765 0633615-82.2009.8.20.0001 ext5 Documento de Comprovação 22092716211368200000084780766 Decisão Decisão 23120717372659500000105273340 Certidão Certidão 24020513151970600000107532293 Citação Citação 24041912305577900000111931188 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24050604323800000000112847723 Certidão Certidão 24052710404244900000114387175 Citação Citação 24071709421118100000117941438 Diligência Diligência 24072322060929300000118429811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073111195286800000118965550 Intimação Intimação 24073111195286800000118965550 Petição Petição 24080115574185100000119110793 0633615-82.2009.8.20.0001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24080115574192100000119110794 0633615-82.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24080115574198700000119110795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082310293383100000120760371
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REPRESENT-REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ: 02.872.012/0001-31 LUIZ GONZAGA NETO CPF: 013.972.074-00,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do