Execução Fiscal 0803663-06.2011.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803663-06.2011.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BARCELOS E SILVEIRA LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.618,17 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de outubro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11082413144200000000037943175 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11082413144300000000037943179 Despacho Despacho 12051716365500000000037943181 Carta Outros documentos 13040514130300000000037943190 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821035100000000037943196 Ato Ordinatório Outros documentos 15093012113500000000037943200 Certidão Outros documentos 16031619431400000000037943207 Petição Outros documentos 16033108045200000000037943215 Documentação Documento de Comprovação 16033108045300000000037943221 Despacho Despacho 16112916030400000000037943225 Mandado Outros documentos 17051815224500000000037943230 Certidão do Oficial Certidão 17080312492700000000037943236 Ato Ordinatório Outros documentos 17081814352900000000037943243 Certidão Outros documentos 17111419333000000000037943248 Certidão Outros documentos 17112719045200000000037943257 Ato Ordinatório Outros documentos 18032009154600000000037943271 Certidão Outros documentos 18032019334100000000037943279 Petição / 1 Outros documentos 18032608062500000000037943292 Petição / 2 Outros documentos 18032608062500000000037943297 Certidão Outros documentos 18040219065600000000037943305 Certidão Outros documentos 18041814190100000000037943314 Decisões Interlocutórias Decisão 18060509295800000000037943327 Certidão Outros documentos 18062019350500000000037943333 Certidão Outros documentos 18070219213500000000037943338 Despacho Despacho 20021922214537100000051223861 Certidão Certidão 23022812382767100000090600840 Despacho Despacho 23030619242682900000090882670 Intimação Intimação 23030619242682900000090882670 Petição Petição 23051809065193600000094687290 Despacho Despacho 23051908564042300000094711561 Intimação Intimação 23051908564042300000094711561 Petição Petição 23080112231218900000098243429 Endereço Documento de Comprovação 23080112231233600000098243431 Atos 04 Documento de Comprovação 23080112231242000000098243432 Atos 03 Documento de Comprovação 23080112231252700000098243433 Atos 01 Documento de Comprovação 23080112231262400000098243435 Atos 02 Documento de Comprovação 23080112231272300000098243436 Certidão Certidão 23081506202019900000098924251 Citação Citação 23112211011936000000104330677 Portaria conjunta Certidão 24022807250714400000108741738 Diligência Diligência 24031922201877100000110022986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052710595670700000114391784 Intimação Intimação 24052710595670700000114391784 Petição Petição 24052912382087400000114603035 infoseg Outros documentos 24052912382098400000114603040 cda Outros documentos 24052912382107700000114603039 Decisão Decisão 24060310395405100000114706944 Certidão Certidão 24073011054230800000118851779 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NEIDA BARCELOS AVILA, CPF: 199.413.150-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 10:59

Juntada de diligência

19/03/2024, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 22:20

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

15/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 22:21

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:25

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/02/2019, 17:56

Mov. [29] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

08/11/2018, 14:29

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/07/2018, 00:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/06/2018, 00:00

Mov. [26] - Recurso Especial Repetitivo: Recurso Especial Repetitivo/Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, objetivando o redirecionamento da presente execução fiscal para o sócio responsável em razão da presunção de dissolução irregular da sociedade empresária. Ocorre que, a questão relativa à responsabilização do sócio e à necessidade do mesmo ser ou não gerente/administrador à época da dissolução irregular, é objeto de julgamento dos Recursos Especiais n° 1.377.019/SP, 1.645.333/SP e 1.643.944/SP e 1.645.281/SP que foram submetidos à sistemática de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (Temas 962 e 981). Desse modo, em consonância com a decisão proferida nos termos do art. 1.037, III, do Código de Processo Civil, no bojo dos recursos supracitados, suspendo o curso deste processo até julgamento da matéria perante o Superior Tribunal de Justiça ou pelo prazo máximo de um a

05/06/2018, 09:29

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/04/2018, 14:20

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 21/25, faço os autos conclusos. Natal, 18 de abril de 2018.

18/04/2018, 14:18

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004388-5 Tipo da Petição: Outros Data: 24/03/2018 11:25

26/03/2018, 08:06

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803663-06.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: BARCELOS E SILVEIRA LTDA ME e outro ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Reitero a intimação do ato ordinatório de fls. 16, para o exequente requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do processo. Natal, 20 de março de 2018. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

20/03/2018, 09:15

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/03/2018, 00:00

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/11/2017, 00:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/11/2017, 00:00

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0803663-06.2011.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: BARCELOS E SILVEIRA LTDA ME e outro ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 18/08/2017. Karla Alves Araújo Genérico

18/08/2017, 14:35

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

03/08/2017, 12:48

Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/017504-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2017 Local: Natal / Francisco das Chagas de Souza (28)

18/05/2017, 15:22

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista que não fora esgotada todas as tentativas de citação do executado, determino a expedição de mandado de citação em penhora para o endereço declarado na exordial. Cumpra-se.

29/11/2016, 16:02

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/03/2016, 08:19

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70005259-9 Tipo da Petição: Outros Data: 30/03/2016 12:49

31/03/2016, 08:04

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/03/2016, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

30/09/2015, 12:11

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173013847TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0803663-06.2011.8.20.0001-001, emitido para NEIDA BARCELOS AVILA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

18/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/05/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Transferido entre Varas: Processo Transferido entre Varas/2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Transferência de Processo - Saída: Transferência de Processo - Saída/2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/08/2011, 12:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(50)