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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 163.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:51

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:51

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:22

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:42

Juntada de manifestação de perito

13/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:21

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 23:56

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 16:20

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:53

Outras Decisões

10/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 22:53

Conclusos para despacho

17/08/2025, 19:57

Juntada de certidão

17/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804777-58.2024.8.20.5001 Partes: GILMARIA SILVA DO NASCIMENTO x Hapvida Assistência Médica Ltda. Vistos, etc. Inicialmente, não há como remeter o feito a Nat-Jus nacional ou mesmo o do Estado, já que não há atendimento de tais órgãos a este Juízo. Defiro ainda a perícia requerida pela ré, nomeando como perito o cirurgião plástico Saulo Souto Montenegro, CPF: 110.693.504-78, CRM-PB 1.909, endereço: Rua Alice de Almeida, nº 89, Cabo Branco, João Pessoa, CEP: 58.045-420, e-mails: [email protected], telefones para contato: (83) 99144-4701, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito os quesitos: 1) Os procedimentos descritos na decisão de id. 134093242 têm caráter meramente estéticos? Notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, a ré deve depositar os honorários periciais em concomitância com sua manifestação, sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 95 e 223, do CPC, uma vez que a perícia fora requerida pela demandada. Depositados os honorários, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo no prazo acima fixado. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804777-58.2024.8.20.5001 Partes: GILMARIA SILVA DO NASCIMENTO x Hapvida Assistência Médica Ltda. Vistos, etc. Inicialmente, não há como remeter o feito a Nat-Jus nacional ou mesmo o do Estado, já que não há atendimento de tais órgãos a este Juízo. Defiro ainda a perícia requerida pela ré, nomeando como perito o cirurgião plástico Saulo Souto Montenegro, CPF: 110.693.504-78, CRM-PB 1.909, endereço: Rua Alice de Almeida, nº 89, Cabo Branco, João Pessoa, CEP: 58.045-420, e-mails: [email protected], telefones para contato: (83) 99144-4701, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito os quesitos: 1) Os procedimentos descritos na decisão de id. 134093242 têm caráter meramente estéticos? Notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, a ré deve depositar os honorários periciais em concomitância com sua manifestação, sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 95 e 223, do CPC, uma vez que a perícia fora requerida pela demandada. Depositados os honorários, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo no prazo acima fixado. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804777-58.2024.8.20.5001 Partes: GILMARIA SILVA DO NASCIMENTO x Hapvida Assistência Médica Ltda. Vistos, etc. Inicialmente, não há como remeter o feito a Nat-Jus nacional ou mesmo o do Estado, já que não há atendimento de tais órgãos a este Juízo. Defiro ainda a perícia requerida pela ré, nomeando como perito o cirurgião plástico Saulo Souto Montenegro, CPF: 110.693.504-78, CRM-PB 1.909, endereço: Rua Alice de Almeida, nº 89, Cabo Branco, João Pessoa, CEP: 58.045-420, e-mails: [email protected], telefones para contato: (83) 99144-4701, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito os quesitos: 1) Os procedimentos descritos na decisão de id. 134093242 têm caráter meramente estéticos? Notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, a ré deve depositar os honorários periciais em concomitância com sua manifestação, sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 95 e 223, do CPC, uma vez que a perícia fora requerida pela demandada. Depositados os honorários, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo no prazo acima fixado. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:56

Outras Decisões

13/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:38

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804777-58.2024.8.20.5001. AUTOR: GILMARIA SILVA DO NASCIMENTO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc... Não vislumbrando possibilidade de julgamento imediato da lide, promovo o saneamento do feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado dispositivo, constato inexistir questão processual pendente de análise. Em atenção aos demais incisos do art. 357 do CPC, fixo como pontos controversos da lide: 1) os fins estéticos dos procedimentos de herniorrafia umbilical; correção de lipodistrofia crural; orreção de lipodistrofia braquial; correção de lipomatose ou lipodistrofia de dorso com enxerto glúteo; plástica/reconstrução da mama com próteses a esquerda; reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais; 2) Não possuir a autora abdome em avental para ser necessário o procedimento de dermolipectomia abdominal para correção de abdome em avental. Quanto ao ônus probatório, cabe a prova ao plano demandado, por ser fato impeditivo ao direito autoral, na forma do art. 373, II do CPC. Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito, pontifico a falha na prestação de serviços a ensejar a responsabilização civil dos réus, conforme art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, afora o pedido de produção de prova pericial posto na defesa. P.I. Natal /RN, 20 de outubro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804777-58.2024.8.20.5001. AUTOR: GILMARIA SILVA DO NASCIMENTO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc... Não vislumbrando possibilidade de julgamento imediato da lide, promovo o saneamento do feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado dispositivo, constato inexistir questão processual pendente de análise. Em atenção aos demais incisos do art. 357 do CPC, fixo como pontos controversos da lide: 1) os fins estéticos dos procedimentos de herniorrafia umbilical; correção de lipodistrofia crural; orreção de lipodistrofia braquial; correção de lipomatose ou lipodistrofia de dorso com enxerto glúteo; plástica/reconstrução da mama com próteses a esquerda; reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais; 2) Não possuir a autora abdome em avental para ser necessário o procedimento de dermolipectomia abdominal para correção de abdome em avental. Quanto ao ônus probatório, cabe a prova ao plano demandado, por ser fato impeditivo ao direito autoral, na forma do art. 373, II do CPC. Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito, pontifico a falha na prestação de serviços a ensejar a responsabilização civil dos réus, conforme art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, afora o pedido de produção de prova pericial posto na defesa. P.I. Natal /RN, 20 de outubro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2024, 08:19

Juntada de outros documentos

15/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 22:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 09:10, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/06/2024, 22:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 11/06/2024 09:10 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/06/2024, 22:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/06/2024, 22:54

Recebidos os autos.

11/06/2024, 22:54

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2024, 08:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

21/03/2024, 12:29

Recebidos os autos.

21/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:02

Audiência conciliação designada para 11/06/2024 09:10 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

21/03/2024, 12:00

Recebidos os autos.

21/03/2024, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 12:00

Audiência conciliação cancelada para 08/05/2024 08:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

21/03/2024, 11:59

Recebidos os autos.

21/03/2024, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 11:59

Audiência conciliação designada para 08/05/2024 08:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/03/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

21/03/2024, 11:56

Recebidos os autos.

21/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2024, 07:48

Conclusos para decisão

27/01/2024, 21:26

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 21:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:42

Decisão

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