Cumprimento de sentença 0821822-32.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.142,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JEOVA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

C

Terceiro

BGN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE

OAB/RN 8204·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS

OAB/RN 6275·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JEOVA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

C

Terceiro

BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEN

Terceiro

BANCO BGN S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 16:01

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:19

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

02/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 16:01

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:19

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 21:38

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 13:39

Decisão

•23/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

02/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 08:51

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:27

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:32

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:32

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:32

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:31

Outras Decisões

23/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 04:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

07/01/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 01:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: JEOVA OLIVEIRA FERNANDES Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A, THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE - RN8204 Parte Ré: EXECUTADO: Banco Cetelem S.A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 12 de dezembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0821822-32.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 15:38

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821822-32.2016.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JEOVA OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo: Banco Cetelem S.A Despacho Expeça-se ofício de transferência bancária na forma requerida na petição de ID 135921044. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para indicar a existência de saldo remanescente da execução, sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de novembro de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 09:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821822-32.2016.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JEOVA OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo: Banco Cetelem S.A Despacho Cumpram-se as determinações pendentes constantes no Despacho de ID 133870129. Cumpridas a diligência, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, datado conforme assinatura eletrônica. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:18

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821822-32.2016.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JEOVA OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo: Banco Cetelem S.A Despacho Expeça-se ofício de transferência bancária, na forma requerida na petição de ID 131709610. Realizada a diligência, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 16/10/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:02

Processo Reativado

14/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

26/08/2019, 13:30

Juntada de certidão

19/08/2019, 08:18

Expedição de Alvará.

19/06/2019, 10:26

Expedição de Alvará.

19/06/2019, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2019, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 28/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:33

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:32

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2019, 09:03

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 09:49

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:19

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:21

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 14:42

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 11:27

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:09

Juntada de certidão

05/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

05/06/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 14:33

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:56

Juntada de certidão

19/03/2018, 08:43

Juntada de certidão

09/03/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 12:17

Juntada de certidão

04/12/2017, 11:35

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/11/2017, 16:33

Conclusos para decisão

06/10/2017, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2017, 11:15

Juntada de Petição de procuração

30/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 17:13

Conclusos para despacho

23/02/2017, 11:52

Decorrido prazo de Banco BGN S/A em 22/02/2017.

23/02/2017, 11:51

Decorrido prazo de THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 01:07

Juntada de certidão

01/02/2017, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 14:20

Conclusos para despacho

24/11/2016, 17:00

Distribuído por dependência

24/11/2016, 17:00

Despacho

•06/08/2025, 13:54

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:06

Despacho

•29/11/2024, 09:35

Despacho

•04/11/2024, 09:02

Despacho

•17/10/2024, 09:33

Sentença

•12/04/2019, 09:01

Despacho

•08/03/2019, 09:48

Decisão

•24/08/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:56

Decisão

•17/08/2017, 11:13

Despacho

•05/12/2016, 14:20

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 17:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/01/2026, 13:39

Decisão

•23/10/2025, 13:58

Despacho

•06/08/2025, 13:54

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:06

Despacho

•29/11/2024, 09:35

Despacho

•04/11/2024, 09:02

Despacho

•17/10/2024, 09:33

Sentença

•12/04/2019, 09:01

Despacho

•08/03/2019, 09:48

Decisão

•24/08/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:56

Decisão

•17/08/2017, 11:13

Despacho

•05/12/2016, 14:20

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 17:00

Outros documentos

•24/11/2016, 17:00