Execução Fiscal 0872563-90.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0872563-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0872563-90.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Porcino Irmãos Comercial Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.092,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803723 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803733 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116403800000000083803736 Petição Inicial Petição Inicial 22091116403800000000083803721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803815 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803816 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803818 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803819 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803820 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116410800000000083803821 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803737 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803738 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803739 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803740 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803741 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116411600000000083803742 Decisão Decisão 22092114161732600000084426788 Citação Citação 23061911122086400000085068077 Certidão Certidão 23031308281745700000091232914 0872563-90.2022. AR Aviso de recebimento 23061911122854300000096140139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061911133624500000096140142 Intimação Intimação 23061911133624500000096140142 Petição Petição 23081514411794300000098968385 relatório Certidão de Dívida Ativa 23081514411810400000098968387 Doc_9647635_15-08-2023 14-35-57 Documento de Comprovação 23081514411818500000098968389 Despacho Despacho 23083116535871100000099925899 Citação Citação 23120413292315100000105047331 Diligência Diligência 24021416061893100000107913431 Intimação Intimação 24041513094536400000111559264 Petição Petição 24042209593523200000112001720 cda Documento de Comprovação 24042209593533600000112001721 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042209593544400000112001722 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24042209593553200000112001723 Decisão Decisão 24052317551190300000114206327 Infoseg Termo 24082215004879400000120588376 Certidão Certidão 24082613594892800000120901445 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Porcino Irmãos Comercial Ltda CNPJ: 08.412.058/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(44)