Execução Fiscal 0603505-03.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.311,19

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição de extinção

15/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 13:33

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 13:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição de extinção

15/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:33

27/03/2026, 08:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 13:33

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 13:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/03/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: FRANCISCO FERREIRA DA MOTA DECISÃO Visto em correição. A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0603505-03.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 97324120, para remeter os autos à Central de Avaliação e Arrematação. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:14

Conclusos para decisão

24/10/2024, 22:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO FERREIRA DA MOTA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0603505-03.2009.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 112978149). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 17 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:25

Outras Decisões

22/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:48

Outras Decisões

25/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:59

Mov. [37] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/09/2020, 04:45

Mov. [36] - Audiência: Audiência/Audiência encontra-se no Sistema Pje

19/07/2019, 17:20

Mov. [35] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

08/09/2018, 19:25

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0603505-03.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco da Mota CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de página 44, devolvo o mandado de fls.16/17 para o seu integral cumprido. Assim, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, e, em razão do disposto no art. 6º da Portaria nº 1329/2013, da Direção do Foro desta Comarca, retorno o citado mandado à Central de Cumprimento de Mandados para o seu integral cumprimento pelo Oficial de Justiça a ele vinculado. Natal, 07 de junho de 2018. Sherley Maria Barros da Silva Técnica Judiciária

07/06/2018, 16:42

Mov. [33] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

07/06/2018, 16:38

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0603505-03.2009.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Francisco da Mota DESPACHO Em virtude de lapso temporal transcorrido suficientemente para o cumprimento de mandado de intimação da penhora sem ter se dado efetividade pela CCM, à secretaria para que renove a expedição com a maior brevidade possível. Ressalta-se o fato que a intimação independe do executado aceitar ou exarar sua ciência do referido ato, bastando ao oficial certificar a diligência. Ademais, o mandado deverá ser designado ao mesmo oficial do cumprimento anterior, apenas sendo direcionado a outro se aquele estiver aposentado, falecido ou com algum impedimento legal. Natal/RN, 25 de maio de 2018. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

25/05/2018, 09:30

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/05/2018, 09:27

Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente

25/05/2018, 09:26

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0603505-03.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco da Mota CERTIDÃO Analisando os presentes autos, constata-se que o mandado de fls. 20 não foi integralmente cumprido, tendo em vista que o oficial de justiça deveria ter intimado o executado da penhora e do prazo para interposição de embargos. Assim, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, e, em razão do disposto no art. 6º da Portaria nº 1329/2013, da Direção do Foro desta Comarca, retorno o citado mandado à Central de Cumprimento de Mandados para o seu integral cumprimento pelo Oficial de Justiça a ele vinculado. Natal, 16 de junho de 2016. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

16/06/2016, 13:32

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/04/2016, 00:00

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70005337-4 Tipo da Petição: Outros Data: 31/03/2016 12:42

01/04/2016, 08:03

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/03/2016, 00:00

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0603505-03.2009.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Francisco da Mota DESPACHO Vistos em correição. Considerando a ausência de manifestação da Fazenda Exequente acerca do bem cujo auto de penhora (pág. 24), mesmo tendo sido reiteradamente instada a se manifestar, determino que se proceda a intimação pessoal da Fazenda Pública Municipal, para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se nos autos requerendo o que entender adequado, a fim de que possa ser impulsionada a continuidade da lide, sob pena da inércia caracterizar abandono processual e implicar no arquivamento e extinção do feito, conforme preceitua o art. 267, III, § 1º do CPC. Natal/RN, 16 de setembro de 2015. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

16/09/2015, 14:41

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/09/2014, 09:06

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo retro sem qualquer manifestação da parte exequente. Em sendo assim, faço os autos conclusos. Natal, 29 de setembro de 2014. Tânia Mara Silva de Lima Auxiliar Técnico

29/09/2014, 09:05

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/03/2014, 20:18

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/03/2014, 19:43

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

17/03/2014, 17:17

Mov. [19] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

17/03/2014, 17:15

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/06/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Petição

26/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

26/06/2013, 12:00

Mov. [15] - Mandado: Mandado

14/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/Pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADO a comparecer à audiência de Conciliação Prévia, designada para o dia 23/11/2011 às 08:21h, no endereço infra.

22/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/021024-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2018 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

18/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

03/02/2012, 12:00

Mov. [10] - Juntada de AR: Juntada de AR

26/01/2012, 12:00

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 24 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011402950JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0603505-03.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisco da Mota. Usuário:

24/01/2012, 12:00

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR071130851TJ Situação : Ausente Modelo : EF - Carta de Intimação - Audiência Destinatário : Francisco da Mota

19/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta de Intimação - Audiência

25/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Audiência: Audiência/Conciliação Prévia Data: 23/11/2011 Hora 08:21 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente

24/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

19/12/2009, 12:00

Decisão

•24/04/2025, 13:15

Decisão

•22/04/2025, 14:47

Decisão

•04/11/2024, 11:56

Decisão

•25/10/2024, 15:21

Decisão

•22/10/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:31

Decisão

•25/03/2023, 13:16

Despacho

•12/07/2022, 16:44

Despacho

•25/05/2018, 06:30

Despacho

•16/09/2015, 11:41

Despacho

•19/12/2009, 16:10