Execução Fiscal 0834136-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.132,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

G4 CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de extinção

01/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:06

Despacho

•16/12/2024, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de extinção

01/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 22:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: G4 Construções Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834136-05.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 93870034). O executado foi citado por Edital, conforme id. 67502710. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:13

Outras Decisões

22/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 09:14

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 16:42

Decretada a indisponibilidade de bens

23/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:59

Conclusos para decisão

17/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 16:01

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:00

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:32

Outras Decisões

28/08/2019, 19:59

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2018, 18:47

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 14:02

Conclusos para despacho

07/03/2018, 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 11:46

Conclusos para despacho

26/12/2014, 12:26

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 12:25

Decisão

•25/10/2024, 13:09

Decisão

•22/10/2024, 22:23

Despacho

•28/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:42

Decisão

•23/06/2022, 19:10

Decisão

•01/09/2021, 16:20

Decisão

•28/08/2019, 19:59

Despacho

•12/03/2018, 13:30

Despacho

•20/04/2015, 10:00