Execução Fiscal 0837637-64.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.660,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

G4 CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:59

Juntada de diligência

02/06/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 20:12

Despacho

•01/10/2025, 15:41

01/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:59

Juntada de diligência

02/06/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 22:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: G4 Construções Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0837637-64.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 94113983)). O executado foi citado por Edital, conforme id. 67837696. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção do bem penhorado e leilão. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:15

Outras Decisões

22/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 15:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 17:02

Decretada a indisponibilidade de bens

04/07/2022, 20:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:32

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:31

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de diligência

08/01/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:48

Juntada de certidão

30/10/2019, 09:41

Outras Decisões

22/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão

14/05/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 11:29

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2015, 11:57

Conclusos para despacho

27/12/2014, 10:54

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 10:54

Despacho

•13/08/2025, 16:05

Despacho

•06/03/2025, 12:33

Decisão

•25/10/2024, 13:09

Decisão

•22/10/2024, 22:23

Despacho

•31/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:02

Decisão

•04/07/2022, 20:37

Decisão

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•19/06/2020, 19:00

Decisão

•22/05/2019, 15:45

Despacho

•15/03/2018, 11:28

Despacho

•22/05/2015, 11:46