Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100102-55.2017.8.20.0146 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100102-55.2017.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0100102-55.2017.8.20.0146 Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO x JOSE EUDES CAMARA DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento. ALTERE-SE a classe processual para 'cumprimento de sentença'. Intime-se o(a) executado(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, nos termos do artigo 535, do CPC. Desde já, fica advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o referido cálculo. Transcorrido o prazo e sendo apresentada impugnação ao valor, intime-se a parte credora para impulsionar o feito em 15 dias. SERVE O PRESENTE DE MANDADO. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:15

Juntada de despacho

27/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 03:01

Decorrido prazo de FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:08

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 12:49

Decisão

•23/10/2024, 00:39

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO em 13/09/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO em 13/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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