Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803200-21.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 24.110,58

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 22:31

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 22:30

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:03

Processo Reativado

09/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 22:31

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 22:30

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:03

Processo Reativado

09/09/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Despacho

•29/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:28

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:09

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:47

Outras Decisões

19/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 11:52

Processo Reativado

26/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:43

Decorrido prazo de IVONILDE AMORIM COUTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROMEIRO SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de Cristiano de Souza Silva em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DE AMORIM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS EUGENIO TEIXEIRA DANTAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de IVONILDE AMORIM COUTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de Cristiano de Souza Silva em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROMEIRO SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DE AMORIM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS EUGENIO TEIXEIRA DANTAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:14

Processo Reativado

07/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:44

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:46

Juntada de petição

05/06/2024, 09:37

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803200-21.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803200-21.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/04 a 01/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2020, 16:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROMEIRO SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DE AMORIM em 02/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS EUGENIO TEIXEIRA DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:24

Decorrido prazo de IVONILDE AMORIM COUTO em 02/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 19/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:39

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/12/2019, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2019, 15:02

Conclusos para decisão

27/06/2019, 10:40

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:27

Julgado improcedente o pedido

16/04/2019, 11:16

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2019, 11:46

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 14:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEMUT em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 07:47

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 14:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/02/2019, 13:33

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 13:07

Despacho

•26/07/2025, 11:52

Despacho

•22/05/2025, 14:54

Petição

•09/05/2025, 10:31

Decisão

•19/04/2025, 11:38

Sentença

•21/01/2025, 16:00

Despacho

•28/06/2024, 15:51

Decisão / Despacho

•28/05/2024, 14:56

Decisão

•04/12/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:20

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 09:26

Acórdão

•11/10/2023, 12:33

Despacho

•30/09/2022, 19:06

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Despacho

•29/08/2025, 14:02

Despacho

•26/07/2025, 11:52

Despacho

•22/05/2025, 14:54

Petição

•09/05/2025, 10:31

Decisão

•19/04/2025, 11:38

Sentença

•21/01/2025, 16:00

Despacho

•28/06/2024, 15:51

Decisão / Despacho

•28/05/2024, 14:56

Decisão

•04/12/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:20

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 09:26

Acórdão

•11/10/2023, 12:33

Despacho

•30/09/2022, 19:06

Acórdão

•26/05/2022, 13:58

Decisão

•25/10/2021, 18:02

Despacho

•13/04/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 09:13

Outros documentos

•11/02/2020, 14:03

Outros documentos

•11/02/2020, 14:03

Outros documentos

•11/02/2020, 14:03

Outros documentos

•11/02/2020, 14:03

Outros documentos

•11/02/2020, 14:03

Sentença

•03/02/2020, 10:13

Sentença

•16/04/2019, 11:13

Documento de Comprovação

•12/02/2019, 07:06

Decisão

•01/02/2019, 13:33