Execução de Título Extrajudicial 0856259-89.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0856259-89.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856259-89.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EXECUTADO: C S DA COSTA, CLAUDIO SAMPAIO DA COSTA, NEUSA SAMPAIO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por DVN vidros indústria e comércio LTDA, em face de CS da Costa, Claudio Sampaio Da Costa e Neusa Sampaio da Costa. Verifica-se que apesar de devidamente citados, os executados não adimpliram o débito, tampouco opuseram embargos à execução, consoante certificado nos IDs 31013370 e 74021067. Em decisão de ID 80469154, foi determinado a penhora online, via Sisbajud, por meio de reiteração automática (teimosinha), o que restou parcialmente positiva, conforme certidão de ID. 83550637, no valor de R$ 3,185.99 (três mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), que foi liberado por alvará, em favor do autor, conforme decisão de IDs 120550632 e 121384149.. Em seguida, sobreveio certidão de ID 121861223, informando que a ordem judicial anterior de bloqueio de ativos financeiros de ID 81571801, através do sistema SISBAJUD, em nome do executado, restou PARCIALMENTE POSITIVA em novo valor, bem como, não teve o desdobramento correto, a época, em virtude de inconsistência do Sistema SISBAJUD, tendo sido transferido para a conta judicial o valor residual de R$ 1.486,21. Em petição de Ids 122342767 e 125182933, o exequente pugna pela liberação de alvará deste valor residual, haja vista que os executados foram intimados desta penhora e restaram silentes, consoante intimados e certificados nos ids 122871422 e 124566195, respectivamente. Requer ainda, renovação da consulta de ativos financeiros, através do sistema judicial Sisbajud, por meio da modalidade teimosinha, considerando que a medida foi frutífera, informando que o valor atualizado, com os descontos dos valores bloqueados, está em R$ 12.332,53 (doze mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos). É o relatório. Decido. As partes executadas, apesar de devidamente intimadas, inclusive do referido valor residual, de R$1.486,21, que não teve o desdobramento correto, na época, em virtude de inconsistência do Sistema SISBAJUD, novamente restaram silentes, consoante intimados e certificados nos ids 122871422 e 124566195, respectivamente, razão pela qual defiro, parcialmente, o pedido da exequente, devendo a secretaria expedir alvará judicial em favor de Barros, Mariz e Rebouças Advogados, Agência 2870-3, Conta Corrente 40.814-X Cnpj 09.199.046-0001-56, Banco do Brasil, no valor de R$ R$1.486,21. Entretanto, indefiro o pedido de nova consulta Sisbajud, com a utilização da “Teimosinha,’’ tendo em vista que a parte autora não atendeu ao comando judicial de apresentar planilha atualizada quanto ao valor do crédito pretendido, abatendo-se o valor já disponibilizado, conforme decisão de ID 120550632, tampouco o residual, deferido nesta oportunidade, restringindo-se apenas a informar genericamente, a importância que entende ser devida, sem detalhar o cálculo de como se chegou ao suposto valor do débito restante, no montante de R$ 12.332,53 (doze mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos). Destarte, intime-se a autora para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito ou nomear bens a penhora, sob pena de suspensão do processo. Após, à conclusão. P.I.C. NATAL /RN, 17 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

24/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de DVN Vidros Indústria e Comércio Ltda.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(22)