Execução Fiscal 0000174-41.2002.8.20.0152 - TJRN

Execução Fiscal 0000174-41.2002.8.20.0152 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000174-41.2002.8.20.0152. AUTOR: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO RÉU: J.A DIAS COML. DE GÁS LTDA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. As partes formularam acordo extrajudicialmente para pagamento da dívida, motivo pelo qual os autos estavam suspensos desde 15 de agosto de 2019. Em petição (ID 125154542) anexada aos autos veio a comunicação do pagamento da dívida. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:31

Processo Reativado

27/03/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/03/2024, 23:41

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de INMETRO em 04/07/2023.

26/10/2023, 13:55

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:16

Processo Desarquivado

17/05/2023, 14:11

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 15:27

Recebidos os autos

23/10/2019, 12:32

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:31

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INMETRO em 04/07/2023.

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 04/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Recebidos os autos

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