—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.750,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES SOARES em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)