Execução Fiscal 0840248-48.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.451,54

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

JOSE CICERO DA PAZ

CPF

Reu

SIND DOS EMPR DE EMPRESAS S VILILANCIA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:23

Despacho

•14/04/2026, 14:07

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 01:29

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:24

Juntada de outros documentos

15/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 19:11

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:35

Concedida a Medida Liminar

18/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:49

Juntada de termo

15/12/2025, 08:51

Juntada de termo

02/12/2025, 13:29

Juntada de termo

17/11/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE CICERO DA PAZ em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/05/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 14:14

Outras Decisões

06/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:43

Outras Decisões

17/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 14:30

Publicado Intimação em 25/10/2024.

02/12/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 22:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 22:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: SIND DOS EMPR DE EMPRESAS S VILILANCIA Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840248-48.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 94111409). O executado foi citado por Edital, conforme id. 58779479. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, e uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:12

Outras Decisões

22/10/2024, 22:34

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 15:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:23

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:20

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

06/07/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:52

Juntada de certidão

17/08/2020, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 20:30

Juntada de certidão

31/03/2020, 19:02

Juntada de certidão

11/02/2020, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2019, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2018, 20:28

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 20:28

Despacho

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 14:33

Decisão

•13/11/2025, 20:36

Decisão

•20/05/2025, 12:57

Decisão

•06/03/2025, 17:36

Decisão

•17/12/2024, 11:55

Decisão

•25/10/2024, 13:09

Decisão

•22/10/2024, 22:34

Despacho

•31/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:32

Decisão

•21/06/2022, 21:23

Decisão

•02/08/2021, 18:57

Despacho

•20/11/2018, 16:26