Monitória 0869807-40.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0869807-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0869807-40.2024.8.20.5001. Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA. e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: AÇÃO MONITÓRIA Parte Vistos em correição. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA., FELIPE GURGEL DE CARVALHO e MARCOS ROBERTO SOARES alegando que é credor de obrigação consignada em prova escrita sem eficácia de título executivo. A parte autora fez prova bastante do requisito exigido no art. 700, do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, documento escrito sem eficácia de título executivo, atendendo, assim, o pressuposto de admissibilidade da ação monitória. Desta feita, estando a petição inicial devidamente instruída, o art. 701 do CPC autoriza o juiz a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias. Assim sendo, determino a expedição de mandado de pagamento e citação para que os réus efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia consignada na exordial (R$ 2.809.789,67), atualizada conforme planilha de cálculos juntada aos autos, ou ofereçam embargos, os quais, se opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial. Outrossim, em caso de não oposição dos embargos ou de rejeição dos mesmos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, devendo constar do mandado que o cumprimento isenta o réu de custas processuais e reduz a metade os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para a hipótese de não cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANEXO I - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS E CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101412075009500000124630333 00 Monitória Petição 24101412075015900000124630340 01 PROCURAÇÃO RIO GRANDE DO NORTE Outros documentos 24101412075023300000124630342 02 - c Título Executivo 24101412075035400000124630344 02.01 Título Executivo 24101412075045300000124630346 02.02 Título Executivo 24101412075051900000124630347 03 Regulamento do Cartão BNB Documento de Comprovação 24101412075061100000124630949 04 Situação de Compra I Documento de Comprovação 24101412075066700000124630950 05 Detalhe do Cálculo da Compra I Documento de Comprovação 24101412075074600000124630951 06 Nota Fiscal I Documento de Comprovação 24101412075092400000124630953 07 Demonstrativo I Planilha de Cálculos 24101412075097400000124630955 08 Situação de Compra II Documento de Comprovação 24101412075103300000124630957 09 Detalhe do Cálculo da Compra II e Nota Fiscal II Documento de Comprovação 24101412075109400000124630958 10 Demonstrativo II Planilha de Cálculos 24101412075126200000124630959 Petição Petição 24101709061968600000124939809 Guia_N_180707 Documento de Comprovação 24101709061978100000124939812 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS - GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA AP 6419877 Documento de Comprovação 24101709061985900000124939813 Despacho Despacho 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Intimação Intimação 24102112500763700000124641968 Petição Petição 24102912435329400000125812862

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA. em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de HELVECIO VERAS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE LIMA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 15/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(108)